A volta da PEC do Calote
Com o início do recesso do Judiciário, o ano de 2023 promete resgatar julgamentos estacionados no STF que tocam diretamente o legislativo. Como exemplo, aguarda análise pelo Supremo a ação que trata da inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios, apelidada como PEC do Calote, cuja votação na Corte foi adiada para o próximo ano. A ADI...
Com o início do recesso do Judiciário, o ano de 2023 promete resgatar julgamentos estacionados no STF que tocam diretamente o legislativo. Como exemplo, aguarda análise pelo Supremo a ação que trata da inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios, apelidada como PEC do Calote, cuja votação na Corte foi adiada para o próximo ano.
A ADI 7064, protocolada por entidades da magistratura e da advocacia, como AMB, Ajufe e OAB, foi enviada ao STF em janeiro e, até o momento, está aguardando a apresentação do voto de seu relator, o ministro Luis Fux.
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Comentários (1)
ANTONIO
2022-12-20 11:08:53Cidadão aguarda muitas vezes mais de 20 anos para solução de uma ação, ganha, porém, não leva. Isso é a PEC do Calote!