Falta controle aos gastos feitos com ‘emendas Pix’

O Relatório de Avaliação da CGU do exercício 2022 mostrou inconsistências licitatórias para aquisição de bens e serviços no Pará, Minas Gerais e Paraná. O dinheiro foi enviado aos estados por meio de “emendas Pix”. Eessa ferramenta permite que parlamentares transfiram recursos de emendas individuais para suas bases, sem precisar indicar a finalidade. O montante cai diretamente no caixa de estados e municípios, que o utilizam como acharem conveniente.

Nos estados, 8 das 14 aquisições ou prestações de serviços pagos com recursos das transferências não trouxeram nenhum benefício aos cidadãos.

Como exemplo, o município de Santa Luzia, em Minas Gerais, utilizou R$ 26.566,53 em recursos provenientes de uma emenda Pix para reforma de uma quadra poliesportiva. A auditoria verificou erros de conformidade da construção, impossibilitando o uso pela população.