Em conversa com relatora da reforma eleitoral, Fachin mostra preocupação com 'segurança jurídica'

O ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se reuniu por videoconferência nesta sexta-feira, 5, com a relatora do grupo de trabalho da Câmara para a reforma eleitoral, deputada Margarete Coelho (foto), do Progressistas. A parlamentar pediu a reunião reservada para apresentar a iniciativa ao magistrado.

Durante o encontro, Fachin reforçou a necessidade de cooperação entre o Legislativo e o Judiciário na construção do texto da reforma, mas expressou preocupação com o impacto da alteração sobre a "segurança jurídica" em âmbito eleitoral.

Coelho vem trabalhando para tranquilizar ministros da corte eleitoral quanto ao objetivo da Câmara de limitar poderes normativos do TSE e dos TREs. A principal queixa de parlamentares e dirigentes partidários é que a Justiça Eleitoral não apenas regulamenta as leis aprovadas pelo Congresso, mas cria regras que não são previstas na legislação.

Uma das ideias que circula entre integrantes do grupo de trabalho é a apresentação de uma PEC para dar ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Judiciário, como já ocorre com decretos e portarias do Poder Executivo. Assim, o parlamento poderia anular resoluções do TSE que fossem além dos limites previstos em lei. O mesmo valeria para normas criadas pelo CNJ.

A previsão da relatora é que a minuta de um projeto de reforma eleitoral seja apresentada até o final de março.