Kataguiri quer suspender repasse de R$ 1 mi a escola de samba que vai homenagear Lula

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil–SP) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender o repasse de 1 milhão de reais à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que definiu como enredo a trajetória pessoal e política do presidente Lula.

Em 19 de janeiro deste ano, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que prevê o repasse total de 12 milhões de reais às 12 escolas do Grupo Especial. Assim, cada uma receberia em torno de 1 milhão de reais.

Segundo o deputado federal, o acordo configura desvio de finalidade e fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, por ocorrer em ano eleitoral e beneficiar evento que terá como enredo o presidente Lula.

Ainda de acordo com Kataguiri, embora o repasse seja apresentado como política de fomento cultural e turístico, seus efeitos concretos teriam impacto político-eleitoral ao projetar positivamente a imagem do chefe do Executivo.

A petição também menciona a participação do presidente e de aliados em eventos ligados à construção do desfile, apontando que a associação entre recursos públicos e a figura do mandatário violaria a vedação constitucional à promoção pessoal de autoridades por meio de ações estatais.

“O uso de recursos públicos para financiar evento de grande repercussão que promove a imagem pessoal do chefe do Executivo, especialmente em período eleitoral, compromete a neutralidade do Estado e viola princípios constitucionais”, afirma o deputado.

No processo, Kataguiri pede liminar para suspender imediatamente os efeitos do acordo, impedir novos repasses e determinar a devolução ao erário de valores que já tenham sido transferidos. No mérito, solicita a anulação definitiva do termo de cooperação. A ação foi distribuída à 4ª Vara Cível Federal de São Paulo.

“A destinação de verbas públicas a evento dessa natureza, associada à exaltação personalíssima de agente político no exercício do cargo máximo do Poder Executivo, compromete a integridade ética da atuação estatal, pois rompe com o dever de neutralidade, prudência e contenção que deve orientar a Administração Pública, sobretudo em período de especial sensibilidade democrática”, argumenta o parlamentar.

Ao anunciar o repasse de 12 milhões às escolas de samba do Rio de Janeiro, o governo federal afirmou que o objetivo é fortalecer o Carnaval como vitrine internacional do Brasil, estimular o turismo e impulsionar a economia criativa. Dirigentes da Embratur e da Liesa destacaram o impacto econômico da festa e a geração de empregos e renda associada ao evento.