A nova data do “Pacto de Maio” de Milei, que não é em maio

O governo de Javier Milei, na Argentina, divulgou, nesta quarta-feira, 3 de julho, a nova data para a assinatura do pacto estrutural da Casa Rosada com os governadores das províncias.

Apesar de manter o nome original, “Pacto de Maio“, o governo não agendou a firma do documento para 2025, mas para a próxima terça-feira, 9 de julho, no aniversário da independência da Argentina.

A cerimônia deve ocorrer na Casa Histórica de Tucumán, na província homônima, no norte argentino.

“No mesmo lugar onde foi assinada a independência da nossa Pátria há 208 anos, nos encontraremos para forjar o futuro da Nação Argentina, assinando o pacto que carrega o espírito de liberdade e esperança da Revolução de Maio e a determinação dos nossos pais fundadores”, diz nota oficial do governo divulgada nesta quarta, 3.

Quando Milei convocou o Pacto de Maio pela primeira vez, durante seu discurso de abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados, no início de março, a expectativa era que o documento fosse assinado em 25 de maio.

A data celebra a Revolução de Maio, de 1810, a primeira etapa do processo formal de idependentização argentina do Reino da Espanha.

O governo teve de postergar a firma do documento, porque exigia a aprovação do seu pacote de reformas de início de mandato, que veio apenas na sexta-feira, 28 de junho.

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O que é o novo pacto estrutural?

O pacto foi anunciado por Milei durante seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso, em 1º de março.

Trata-se de dez medidas gerais para orientar a política argentina.

Além de pontos de mera formalidade, como “a inviolabilidade da propriedade privada”, o pacto imaginado pelo governo nacional lista uma série de princípios de responsabilidade fiscal, assim como reformas estruturais.

Batizado de Pacto de Maio, em referência a expectativa de que viesse a ser firmado em 25 de maio, o documento definiria como “inegociável” o equilíbrio fiscal.

Ele também prevê a redução do gasto público para até 25% do PIB, ante os mais de 34% hoje, apesar de não apresentar um prazo para se chegar a esse limite.

Sobre as reformas estruturais, a proposta de Milei lista mudanças nos planos fiscal, trabalhista, previdenciário e eleitoral.

E, o governo propõe definir uma lei para regulamentar os repasses federais às províncias. Essa lei está, em tese prevista, na Constituição argentina, de 1994, mas nunca foi sancionada por demandar aprovação unânime dos governadores.