A falácia do relator para aprovar, ‘a toque de caixa’, projeto que facilita impunidade

O relator do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, Weverton Rocha (foto), do PDT, tem recorrido a um argumento falso para tentar acelerar a tramitação da proposta no Senado. O senador alega que não são necessárias audiências públicas para debater o polêmico projeto porque a iniciativa teria sido amplamente discutida na Câmara por uma comissão de juristas, que conduziu 14 sessões. A justificativa, dizem os senadores contrários ao texto, não faz sentido, uma vez que a proposta aprovada na Câmara, atualmente em tramitação no Senado, é completamente diferente do projeto elaborado pelos juristas e apresentado à sociedade.

Graças ao esforço de senadores contrários às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o projeto ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Integrantes de partidos de esquerda e governistas tentaram forçar a votação a toque de caixa na última sessão da CCJ, mas o senador Álvaro Dias, do Podemos, conseguiu apoio para adiar a análise do texto. 

Derrotado, Weverton acabou tendo de aceitar que uma audiência pública fosse realizada na próxima terça-feira, 28. Mesmo assim, os senadores mais alinhados à luta contra a corrupção nutrem poucas esperanças de que, ao fim e ao cabo, o projeto que deve ser votado na quarta-feira, 29, seja barrado. Com a união de petistas e bolsonaristas, além do apoio do Centrão, há boas chances de a mudança na Lei de Improbidade ser aprovada. Entre os problemas da proposta é a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos.

“É muito difícil barrar a aprovação do projeto. Vamos ao menos tentar reduzir o estrago e negociar alterações. Mas conhecemos bem o Senado sabemos da dificuldade que existe na aprovação da agenda ética e no avanço no combate à corrupção”, lamentou Álvaro Dias a Crusoé.

Ao tentar justificar a aprovação rápida do texto, Weverton citou até ministros do Superior Tribunal de Justiça que participaram do colegiado de juristas. “Dizer que foi açodado, da noite para o dia, é, no mínimo, desmerecer o trabalho que uma comissão de juristas fez no Brasil afora. O texto original da proposição foi consolidado sob a presidência do ministro Mauro Campbell”, argumentou Weverton, durante a discussão na CCJ.