A caixa-preta do Ministério do Turismo

Desde o começo do mês, o Ministério do Turismo informa em seu site oficial que a consulta processual no Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, está “temporariamente indisponível”. Na verdade, trata-se de uma decisão definitiva, o que colocará os processos administrativos do ministério, que antes eram públicos, em uma caixa-preta. 

“O Ministério do Turismo optou pela desativação do módulo Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações, SEI, por se tratar de ferramenta que já ensejou problemas de segurança tendo em vista reiteradas ocorrências de instrução processual incorreta, com documentos ou processos equivocadamente cadastrados como públicos”, declarou Roger Alves Vieira, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTur, após consulta feita por Crusoé. 

É pelo SEI que tramitam, por exemplo, ofícios entre ministérios, pedidos de liberação de emendas parlamentares e requerimentos feitos por cidadãos, entre outros documentos. A portaria ministerial que instituiu o SEI estabelece que “os processos e documentos no SEI-MTur devem, em regra, ter nível de acesso público e, excepcionalmente, restrito ou sigiloso, com indicação da hipótese legal aplicável”. Além disso, o texto estabelece que os servidores da pasta devem “observar a publicidade das informações como preceito geral e o sigilo como exceção”.

Crusoé procurou a Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela transparência no governo federal, para saber se a pasta foi ouvida sobre a desativação do sistema pelo Ministério do Turismo, mas não obteve retorno.