O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2025 está chegando ao fim. A documentação pode ser enviada até o dia 30 de maio, restando poucos dias para quem estiver pendente.
E vale destacar que podem haver consequências para aqueles que são obrigados a declarar, mas optarem por atrasar a entrega ou não enviarem a declaração do IR 2025.
De acordo com informações do Fisco, a apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento pode acabar resultando nos seguintes ônus:
Multa
O contribuinte que é obrigado a declarar, mas ultrapassa o prazo ou não apresenta o documento fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso, calculada da seguinte forma (via G1):
- Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
- Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
Nome sujo e CPF irregular
Caso o contribuinte não preste contas à Receita Federal, ele terá nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), registrado como inadimplente.
Além disso, a pessoa ainda corre o risco de ter o CPF apontado como irregular pela Receita, resultando em dificuldades como:
- Abrir ou movimentar contas bancárias e pedir empréstimos;
- Tirar o passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Comprar ou vender imóveis.
Não declarar o IR pode dar prisão?
Embora a não entrega da declaçarão de IR gere diversas consequências, ela não configura crime. Desta forma, ninguém pode ir preso por deixar de encaminhar a documentação para a Receita Federal.
Em contrapartida, caso o contribuinte não regularize a situação e nem pague a multa por atraso, entra no radar do Fisco, que pode passar a monitorar as movimentações financeiras de forma mais rigorosa.
A prisão como punição só pode acontecer se a Receita concluir que o contribuinte está atentando deliberadamente contra a legislação, como em casos de fraude, sonegação fiscal ou mesmo de falsidade ideológica.
