Uma nova regra aprovada pelo Governo Federal prevê a exclusão de mais de 4,5 milhões de trabalhadores do abono salarial até 2030. A mudança já entrou em vigor neste ano e reduz gradualmente o limite de renda para acesso ao benefício, corrigindo-o apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continua a ter reajustes acima da inflação.
Segundo informações sobre a mudança, só neste ano, mais de 500 mil trabalhadores serão excluídos.
Redução progressiva
De acordo com a legislação brasileira, até 2025, tinham direito ao abono salarial os trabalhadores com renda média mensal de até dois salários mínimos. Com a mudança, que passa a vigorar a partir de 2026, esse limite passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem acompanhar os aumentos do salário mínimo.
Na prática, isso faz com que o teto de elegibilidade ao abono salarial caia, ano após ano, até que, eventualmente, nenhum brasileiro se torne elegível.
Confira a previsão de redução ao longo dos anos:
- 2026: 1,96 salários mínimos (R$ 2.765,93);
- 2027: 1,89 salários mínimos;
- 2028: 1,83 salários mínimos;
- 2029: 1,79 salários mínimos;
- 2030: 1,77 salários mínimos.
O objetivo final da medida é concentrar o benefício apenas em trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio (1,5).
Impacto crescente ao ano
A exclusão será progressiva, com cada vez mais trabalhadores sendo excluídos a cada ano. Em 2026, cerca de 559 mil deixarão de receber o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho, a previsão é de que mais de 4,5 milhões de trabalhadores fiquem de fora até 2030. A previsão para 2027 é de que mais de 1,5 milhão de trabalhadores sejam excluídos.
Quais são os objetivos da medida?
Segundo informações de bastidores, a mudança faz parte de um pacote de ajuste fiscal para preservar a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e reduzir despesas públicas. Com essa medida, o governo estima uma economia acumulada de quase R$ 25 bilhões até 2030. A justificativa oficial é concentrar o benefício nas faixas de renda mais baixas, aumentando a eficiência social do programa.
