A Receita Federal alerta que os contribuintes brasileiros têm até 30 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR).
Caso não entreguem a tempo, enfrentarão uma multa inicial de R$ 165,74. Esta penalidade pode aumentar até 20% do imposto devido, conforme o tempo de atraso.
Quem precisa declarar o IR em 2025?
Neste ano, devem prestar contas ao Fisco aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Além deles, estão inclusos:
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
- Quem realizou venda em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano ou apurou ganho líquido sujeito à tributação.
- Receberam rendimentos no exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos, independentemente do valor.
- Quem tinha posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2024, de bens e direitos, no valor superior a R$ 800 mil.
- Quem passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2024.
- Foi titular de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares.
- Obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 169.440 em atividade rural; entre outras situações.
Consequências financeiras da não declaração do IR
A não declaração traz impactos além das multas. O contribuinte pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização”. Esse status impõe dificuldades financeiras, como a impossibilidade de abrir contas bancárias e obter crédito.
Além disso, o nome poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), dificultando a situação financeira do indivíduo.
Não entregar a declaração pode acarretar em prisão?
Embora não declarar não leve imediatamente à prisão, a sonegação fiscal, onde há intenção deliberada de esconder rendimentos, é punida severamente.
A Receita examina indícios de fraude com rigor e, em casos comprovados, pode resultar em processos criminais e detenção.
Conforme a data final se aproxima, os contribuintes devem se atentar às suas obrigações para evitar penalidades.
A Receita espera que até o dia 30 de maio, todos os requeridos tenham regularizado sua situação, evitando complicações futuras e garantindo um processo fiscal tranquilo.
