O Governo Federal publicou nesta semana a Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que amplia as regras do programa Move Brasil e permite, pela primeira vez, o financiamento de veículos seminovos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
A medida altera a MP nº 1.359/2026, que havia criado a linha de crédito exclusivamente para carros zero quilômetro em maio deste ano.
Com a nova regra, os profissionais do transporte remunerado individual de passageiros poderão adquirir carros elétricos, híbridos flex ou flex fabricados a partir de 2024, com valor de até R$ 150 mil. O teto de financiamento e as demais condições do programa permanecem inalterados.
Novas regras para seminovos
A inclusão de veículos usados no Move Brasil visa ampliar o acesso ao crédito e acelerar a renovação da frota com modelos mais eficientes e menos poluentes. Para serem elegíveis, os seminovos devem cumprir rigorosamente certos critérios.
Os critérios abrangem preço, combustível usado e até o ano de fabricação do carro. No caso, segundo as novas regras, os modelos contemplados devem ter sido produzidos a partir de 2024, ser obrigatoriamente elétricos, híbridos ou flex e ter o preço de até R$ 150 mil.
Segundo especialistas, a exigência de fabricação recente deve direcionar a demanda para veículos com baixa quilometragem, aquecendo o mercado de usados de alta tecnologia.
Quem pode participar?
Para acessar o benefício, os interessados devem cumprir requisitos específicos de atividade profissional com o veículo.
- Motoristas de aplicativo: Devem ter cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos 12 meses e ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período.
- Taxistas: Precisam possuir licença ativa e estar em dia com as obrigações fiscais e de trânsito.
- Cooperativas: Podem financiar veículos para seus cooperados, respeitando o limite de um veículo por profissional.
O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo portal gov.br/movebrasil, onde a elegibilidade é verificada automaticamente em até cinco dias úteis. Após a aprovação preliminar, o motorista deve procurar uma instituição financeira credenciada para formalizar o contrato.
Prazo
As operações de crédito no âmbito do Move Brasil, incluindo agora a modalidade para seminovos, deverão ser contratadas até 15 de setembro de 2026, data limite de vigência da medida provisória original.
A inclusão dos veículos usados exige agora ajustes operacionais pelos bancos para a validação do ano de fabricação via número do chassi.
