Estudantes do ensino médio da rede pública com renda familiar de até R$ 810 por pessoa podem receber, ao longo dos três anos do ensino médio, até R$ 9.200 pelo programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.
O valor é pago mesmo para famílias que já recebem o Bolsa Família, desde que o estudante cumpra os critérios do programa.
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como uma poupança para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio entre jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A estimativa do Ministério da Educação é que cerca de 2,4 milhões de estudantes em todo o país possam ser beneficiados.
Quem tem direito ao benefício
Podem participar estudantes entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio regular da rede pública, ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que integrem famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, hoje equivalente a R$ 810.
Não é necessário fazer inscrição: a seleção é automática, feita pelo Ministério da Educação a partir do cruzamento dos dados de matrícula com as informações do CadÚnico.
Como o valor é dividido
O programa paga quatro tipos de incentivo. O Incentivo-Matrícula garante R$ 200 por ano, pago em parcela única.
O Incentivo-Frequência soma R$ 1.800 por ano, distribuído em nove parcelas mensais de R$ 200, condicionado a frequência mínima de 80% nas aulas. Ao final de cada série concluída com aprovação, o estudante recebe mais R$ 1.000 pelo Incentivo-Conclusão, valor retido em poupança até a conclusão de todo o ensino médio.
Já o Incentivo-Enem paga R$ 200 a estudantes do 3º ano que participam dos dois dias de prova.
Pagamentos em andamento
Estudantes que mantiveram frequência mínima de 80% nas aulas em abril começaram a receber, a partir de 29 de junho, a quarta parcela do Incentivo-Frequência deste ano, no valor de R$ 200. O calendário segue o mês de nascimento do estudante.
O Ministério da Educação também pode efetuar, no mesmo período, pagamentos referentes ao Incentivo-Matrícula de 2026 e ao Incentivo-Conclusão de 2025 para estudantes cujos dados forem enviados ou corrigidos pelas redes de ensino.
O benefício não afeta outros programas sociais
Os valores recebidos pelo Pé-de-Meia não entram no cálculo da renda familiar per capita, o que significa que o estudante pode acumular o benefício com o Bolsa Família e outros programas sociais recebidos pela família, sem risco de perder o direito a eles.
