Brasileiros residentes em Portugal relatam terem sido abordados por agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), nova força policial criada pelo governo português para fiscalizar imigrantes.
Os relatos descrevem pedidos de documentos feitos de forma seletiva, com critérios percebidos como raciais, sem que os abordados estivessem em situação irregular.
A UNEF entrou em funcionamento em 21 de agosto de 2025. A unidade é subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP) e herdou as funções do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Tem poder legal para verificar a situação migratória de estrangeiros nas ruas, em transportes públicos e em estabelecimentos comerciais, além de gerir processos de expulsão e retorno.
O governo português investiu 90 milhões de euros na nova unidade em 2026 e ampliou o contingente para 1,6 mil agentes. Em 2025, mais de 83 mil pessoas foram abordadas pela UNEF, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.
O que especialistas dizem
Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, critica a lógica da unidade:
“A questão principal que está por trás é a securitização da imigração, a criminalização da imigração. Considerar a imigração como um problema, ver as pessoas imigrantes como um risco, constantemente sob escrutínio. Essa narrativa de ameaça e criminalização é o problema principal”, afirmou à agência RFI.
Cyntia de Paula, brasileira integrante do Conselho Nacional para as Migrações de Portugal, alerta para o histórico: “Há muitos casos de situações de racismo e xenofobia por parte das forças policiais portuguesas”. Ela pede reflexão sobre como a UNEF está sendo treinada.
A advogada Catarina Zuccaro orienta que brasileiros que se sentirem prejudicados registrem os nomes dos agentes, visíveis nos uniformes, e denunciem excessos à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
O que fazer se for abordado
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou orientações formais desde o início das operações da UNEF.
O cônsul-geral Alessandro Candeas recomenda que todo brasileiro em Portugal porte documento de identificação válido, como passaporte, título de residência ou comprovante de agendamento na AIMA para quem está em processo de regularização.
Em caso de detenção ou abertura de processo de afastamento, o consulado orienta que o cidadão solicite advogado público e apoio social local. O consulado atende pelo e-mail institucional e, segundo Candeas, está acompanhando de perto as operações. “Estamos bem informados e conscientes de todo o processo”, afirmou.
