A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (08), a consulta para o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda (IR), iniciativa conhecida como “cashback”. A medida beneficia cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar o imposto em 2025, mas tiveram valores retidos na fonte em 2024.
O pagamento, estimado em R$ 500 milhões, está agendado para o dia 15 de julho. Cada beneficiário poderá receber até R$ 1.000. O crédito será depositado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito ao benefício?
O projeto-piloto foi desenhado para devolver valores pagos indevidamente por trabalhadores de baixa complexidade fiscal. Estão aptos a receber os contribuintes que se enquadram em diversos critérios.
De acordo com a Receita Federal, recebem os contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025, não apresentaram declaração por iniciativa própria, tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024, possuem valores a restituir limitados a até R$ 1.000 e possuem CPF em situação regular.
Segundo a Receita, o público-alvo é principalmente pessoas de baixa renda, com idade média de 35 anos, que tiveram retenção de imposto ao receberem acima de dois salários mínimos em algum mês do ano passado.
Barreira do Pix excluir 500 mil contribuíntes
Uma regra de segurança adotada pela Receita Federal deixará de fora deste lote especial aproximadamente 500 mil pessoas, cerca de 13% do total elegível. O fisco optou por realizar o pagamento exclusivamente via chave Pix vinculada ao CPF para garantir que a conta bancária pertença efetivamente ao titular do direito.
Contribuintes que possuem apenas chaves Pix vinculadas a e-mail, número de telefone ou chaves aleatórias não receberão o crédito automaticamente. Para esses casos, a orientação do fisco é que o contribuinte cadastre a chave CPF em seu aplicativo bancário imediatamente ou realize a declaração do Imposto de Renda de forma manual.
Como fazer a consulta?
A verificação da disponibilidade do lote especial pode ser feita a partir das 9h desta quarta-feira (8) através dos seguintes canais oficiais:
- Acessando a área “Meu Imposto de Renda” no site gov.br/receitafederal.
- Utilizando o app “Meu Imposto de Renda” disponível para Android e iOS.
- Pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
No sistema, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados e, se necessário, realizar retificações antes da conclusão do processamento. Caso identifique erros nas informações pré-preenchidas, o contribuinte deve corrigi-los para evitar queda na malha fina.
