O Ministério da Justiça notificou, pela segunda vez em três meses, a Apple e o Google por manterem em suas lojas de aplicativos plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil e sem mecanismo eficaz de verificação de idade.
Segundo o próprio ministério, a medida ainda não representa punição às empresas, mas exige respostas em até cinco dias úteis.
Segundo os documentos, obtidos pela TV Globo, um novo levantamento feito em 29 de junho constatou que as duas lojas continuavam oferecendo acesso a aplicativos de apostas em desacordo com a legislação brasileira.
A primeira notificação, em abril
A pasta já havia alertado as empresas em abril, depois de identificar, em análise de rotina, “inúmeros aplicativos que promoveriam, ofertariam ou viabilizariam o acesso a apostas de quota fixa e a outras modalidades lotéricas” sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Segundo o ministério, esses aplicativos eram facilmente encontrados nas lojas com buscas simples, como pelo termo “jogo do Tigrinho”.
As regras que estão sendo descumpridas
No Brasil, sites e aplicativos de apostas precisam de autorização específica da SPA/MF para funcionar, e a legislação proíbe o acesso de menores de 18 anos às chamadas “bets”.
Para reforçar essa proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março deste ano, exige que aplicativos e plataformas digitais adotem mecanismos efetivos de verificação etária.
Nos novos ofícios, o ministério pede que Apple e Google esclareçam como validam as licenças dos aplicativos de apostas disponíveis em suas lojas, quais medidas adotam para impedir que seus mecanismos de busca recomendem jogos de azar a menores, e que apresentem métricas como tempo médio de resposta a denúncias e percentual de detecção proativa de aplicativos irregulares.
Lado das empresas
Até a publicação dos ofícios, nem a Apple nem o Google haviam respondido publicamente aos questionamentos da imprensa sobre o caso.
As empresas têm agora até cinco dias úteis para enviar as respostas solicitadas pelo Ministério da Justiça.
