MPF vai apurar exclusão de dados em divulgação do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal, o MPF, instaurou um procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde deixou de publicar em seu portal sobre a pandemia o acumulado de mortes causadas pela Covid-19.

Desde a sexta-feira, 5, o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados. Além de postergar a divulgação para às 22h, o portal da pasta deixou de divulgar os número de mortes acumuladas, àquelas ocorridas em datas anteriores mas confirmadas nas últimas 24 horas.

O procedimento aberto pelo MPF estipula que o ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, terá 72 horas para enviar “informações detalhadas” sobre a exclusão dos dados.

Segundo o MPF, o Ministério da Saúde terá de fornecer “a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato”.

Uma das justificativas para abrir o procedimento, diz o MPF, é a Constituição Federal que prevê a transparência como regra e a Lei de Acesso à Informação, a LAI, que coloca o sigilo como exceção e aponta a necessidade de empresa da “transparência ativa” no poder público.