O custo anistia
As indenizações a vítimas do regime militar já passam dos R$ 20 bilhões — e até hoje chegam ao governo faturas absurdas, algumas delas classificadas como "tentativa de estelionato"
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Os números são eloquentes. O pagamento de reparações morais e financeiras a vítimas da ditadura já custou 10 bilhões de reais desde 2002, quando o governo regulamentou as regras para indenizações a perseguidos políticos. Há ainda 14 bilhões de reais pendentes de pagamento. Para se ter a dimensão do tamanho da conta da anistia, o cálculo supera o valor previsto para investimentos do governo federal no Orçamento deste ano. Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, começou a rever benefícios. Em meio a casos de vítimas torturadas, exiladas ou que tiveram suas vidas devassadas pelo regime militar, há uma infinidade de outras situações injustificáveis -- escandalosas até. A Comissão de Anistia vai debater a revisão de uma leva grande de indenizações questionáveis, como pagamentos indiscriminados a grevistas e anistias concedidas a cabos da Aeronáutica, classificadas como “estelionato” pelo Ministério Público Federal. Foram identificados, inclusive, indícios de direcionamento para aquinhoar pessoas alinhadas aos governos do PT. É evidente que existem circunstâncias em que a reparação se justifica. Chama a atenção, no entanto, o fato de não haver um petista estrelado que militou na ditadura que não tenha recebido indenização. Ex-presidente do partido, o atual deputado Rui Falcão, por exemplo, recebe 11,7 mil reais mensais de pensão. Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula, ganhou uma indenização em parcela única de 54 mil reais. José Genoino, com 100 mil reais, e José Dirceu, com 66 mil, também foram beneficiados numa tacada só.
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Comentários (10)
Uira
2020-03-18 20:54:29Pois se eles eram PERSEGUIDOS, é ÓBVIO que a PERSEGUIÇÃO não se RESTRINGIRIA ao LIMITE DO TEMPO pelo qual podiam OCUPAR A POSIÇÃO. Parece que ESTÁ NA CARA que alguém FATUROU ALTO com os CABOS ANISTIADOS.
Uira
2020-03-18 20:52:20E se os CABOS não podiam ser DEMITIDOS, não se tratava de uma QUESTÃO TRABALHISTA, devendo eles, portanto, buscar seus DIREITOS na JUSTIÇA DO TRABALHO? Os CABOS estavam AMEAÇADOS em sua INTEGRIDADE FÍSICA e VIDA pelo ESTADO? Eles tiveram sua LIBERDADE cerceada? Se eles eram PERSEGUIDOS, depois não teriam DIFICULDADES para ENCONTRAR NOVOS EMPREGOS? Os MILITARES adotaram algum tipo de MEDIDA para que eles não pudessem ser CONTRATADOS ou PUNIR quem os CONTRATASSE?
Uira
2020-03-18 20:38:16Dado que no CASO DOS CABOS há uma IMPERSONALIDADE, pois não houve uma AÇÃO do ESTADO que fosse dirigida às PESSOAS INDIVIDUAIS dos CABOS, como é que eles poderiam ser PERSEGUIDOS POLÍTICOS? A medida não continuou a valer para CABOS que entraram na AERONÁUTICA após a VIGORAÇÃO dela? Eles não foram PERSEGUIDOS tb? Até se poderia considerar a HIPÓTESE de PERSEGUIÇÃO se logo em seguida a DETERMINAÇÃO tivesse sido REVOGADA para os NOVOS RECRUTAS.
Uira
2020-03-18 20:29:05Além do mais, em havendo um ESQUEMA de CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS e INDENIZAÇÕES, não é GRANDE a CHANCE de que tenha sido CRIADA uma AUTÊNTICA INDÚSTRIA em torno das CONCESSÕES, já que ADVOGADOS e ESCRITÓRIOS não trabalharam de graça e quanto MAIS CONTEMPLADOS, maior o VALOR EMBOLSADO por eles. Não é assim que a LÓGICA dos BENEFÍCIOS CONCENTRADOS, CUSTOS DIFUSOS funciona? Há sempre um INTERMEDIÁRIO que faz o MEIO DE CAMPO e VIABILIZA o BENEFÍCIO.
Uira
2020-03-18 20:21:59Tanto no CASO dos EMPREGADOS DA PETROBRAS (que já devem estar em grande parte MORTOS, assim como suas VIÚVAS) quanto dos CABOS DA AERONÁUTICA, se o ADICIONAL e o BENEFÍCIO foram FRUTOS de DECISÕES ESPÚRIAS obtidas por meios FRAUDULENTOS e CORRUPÇÃO, os BENEFICIADOS faziam JUS a eles? Se eles não faziam JUS, não deveriam DEVOLVER os VALORES RECEBIDOS? Mas supondo que os BENEFICIADOS REAIS não soubessem, a JUSTIÇA não os ISENTARÁ de DEVOLVER os VALORES?
Uira
2020-03-18 20:18:47Qual é a CHANCE de a DECISÃO da COMISSÃO DA ANISTIA não ter sido OBTIDA com um "AGRADO"? Estamos no Brasil, a TERRA DA CORRUPÇÃO, se há uma PORTA ABERTA, pq os CORRUPTOS não entrariam por ela? Há que se RESSALTAR que esta MERA POSSIBILIDADE é uma GRANDE OPORTUNIDADE DIDÁTICA para ENSINAR aos CIDADÃOS como DETERMINADOS SETORES que dizem FALAR EM NOME DO POVO e DEFENDER este se valem do DISCURSO para ARROMBAR os COFRES PÚBLICOS e se PRESENTEAREM com BENESSES.
Uira
2020-03-18 20:11:16Se for feito um CRUZAMENTO DE DADOS com o PATRIMÔNIO e a RENDA DOS ANISTIADOS, não será COMPROVADO que a CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS e INDENIZAÇÕES não ALIMENTOU a CONCENTRAÇÃO DE RENDA, BENEFICIANDO os ESTRATOS SUPERIORES DE RENDA e RIQUEZA do país? CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU, os GOVERNOS DO PT foram GOVERNOS para os MAIS RICOS. De que adianta DISTRIBUIR RENDA enquanto se CONCENTRA RIQUEZA? O CAPITAL se REPRODUZ e se VALORIZA, mas a RENDA se CONSOME e EVAPORA NO AR.
Uira
2020-03-18 20:04:14Um EXEMPLO SIMPLES, EMPREGADOS DA PETROBRAS "PERSEGUIDOS" pelos MILITARES conseguiram incluir em suas INDENIZAÇÕES um ADICIONAL de PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Contudo, a LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS é posterior à DITADURA, como isto foi POSSÍVEL? Isto é um EXEMPLO de CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL, onde a LEI é DESVIRTUADA ou "FLEXIBILIZADA" para ATENDER a GRUPOS DE INTERESSE e PRESSÃO. Está na cara que alguém muito provavelmente levou algum VALOR POR FORA para conceder este ADICIONAL.
Uira
2020-03-18 19:54:46Em termos de PROPORÇÃO DO PIB, o CUSTO ANISTIA é relativamente BAIXO, mas em termos de BENEFÍCIOS CONCENTRADOS ele é EXTREMAMENTE DIDÁTICO por DOIS FATORES: NÚMERO LIMITADO DE BENEFICIÁRIOS e AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS CLAROS. Uma coisa é ÓBVIA, onde há BENEFÍCIOS CONCENTRADOS há FALTA DE TRANSPARÊNCIA e MUITA GENEROSIDADE na DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS. Se for feito um PENTE FINO nas CONCESSÕES de BENEFÍCIOS e INDENIZAÇÕES, não serão encontradas uma porção de ABERRAÇÕES?
Uira
2020-03-18 19:40:16A CONVICÇÃO DA INQUEBRABILIDADE DO ESTADO vem da PERCEPÇÃO de que ele não pode ser SUBSTITUÍDO, está sempre lá, mas GOVERNOS NÃO QUEBRAM? Se eles podem QUEBRAR pq o ESTADO NÃO PODE QUEBRAR? Ele pode, desde que as FISSURAS causadas pelos GOVERNOS sejam REMENDADAS e CONSERTADAS. A FORMA através do qual GRUPOS DE PRESSÃO e DE INTERESSE QUEBRAM GOVERNOS (e, consequentemente, o ESTADO) são os BENEFÍCIOS CONCENTRADOS e os CUSTOS DIFUSOS.