Toffoli retira MG e RN da lista de inadimplentes da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mandou a União excluir os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte dos cadastros de inadimplentes do governo federal. As duas decisões foram tomadas durante o plantão judicial horas após os estados recorrerem ao Supremo. Para Toffoli, as iniciativas poderiam violar o princípio do...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mandou a União excluir os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte dos cadastros de inadimplentes do governo federal. As duas decisões foram tomadas durante o plantão judicial horas após os estados recorrerem ao Supremo.
Para Toffoli, as iniciativas poderiam violar o princípio do devido processo legal e ainda prejudicar a assinatura de contratos e convênios que dependem de verbas federais.
“Verifico que a inclusão do estado membro nos cadastros restritivos de créditos da União e o impacto nas políticas públicas que dependem das receitas decorrentes de transferências voluntárias e de convênios em curso, caracteriza situação de perigo de dano, a autorizar a atuação desta presidência”, assinalou o ministro na decisão sobre Minas Gerais.
O estado foi incluído no cadastro do governo federal por débitos no FGTS, que estão em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a situação ainda está pendente de uma decisão da corte, Toffoli acatou o argumento do estado e entendeu que ele não poderia ter sido punido.
Já em relação ao Rio Grande do Norte, o estado alegou que teria havido uma falha no sistema de envio de informações orçamentárias sobre os gastos em educação. Para Toffoli, não foram identificadas falhas no orçamento do estado para motivar sua inclusão na lista de inadimplentes.
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Comentários (10)
Aldo
2020-01-05 15:04:27Fico imaginando se pessoas comuns tivessem tão diligentes defensores quando fossem cobrados pelas dívidas contraídas, haveria estelionatários aos milhões.
Claudia
2020-01-05 13:42:01É através de cálculos que se vê a inadimplência ou através da “ justiça “ praticada pelo advogado de quadrilheiros que se chega a essa conclusão ?!? Agora o asqueroso e autoritário presidente do stf , representante de deus na terra , decide isso também ?!? Quanto será que ele ganhou pra ganhar no tapetão para os estados que magicamente , pelo condão de DT, saem do vermelho ?!
Ivan
2020-01-05 12:09:03desde quando toffoli entende de administração publica? esse tipo de assunto tem formato especifico legal aprovado, aparentemente, pelo congresso nacional...ou toffoli manda mais que o congresso?
Sandro
2020-01-05 09:21:28Esse pais é mesmo uma piada, cada corrupto governa de acordo com seus interesses, e de uso do poder que detém, estamos mesmo num abismo sem fundo, de um lado o congresso, do outro o senado e por fim um bando de apadriado nomeado muitas vezes por corruptos, fazendo as suas vontades e o povo que se exploda.
EDUARDO
2020-01-05 06:10:19Bobinho! kkkkkkkk "Sobe aqui 💪🏻 e veja se consegue ver Roma"
LuisR
2020-01-04 23:21:42Tá acreditando que será coroado imperador. Fazendo até pose de Átila, ou quem sabe Calígula!
ANCHIETA BATISTA
2020-01-04 21:05:54Te esconde Toffoli. Fica quieto, cara. Cada vez mais tu sucumbes na burrice e na incompetência.
Maria Beatriz
2020-01-04 20:43:24Toffoli se acha todopoderoso? Por que o presidente da Republica nao entrega a faixa de PRESIDENTE DO BRASIL para esse Atrapalhador do poder executivo? Com esse tal de Toffoli, nao ha necessidade de nenhuma outra oposiçao para acabar com o governo do Bolsonaro e com as esperanças do povo brasileiro. ATÉ QUANDO VAMOS TER QUE AGUENTAR??
Luiz
2020-01-04 18:52:21O ex empregadinha de José Dirceu, continua a favorecer descaradamente governos petistas. Que absurdo que sordidez!
Amaury
2020-01-04 18:51:51Parece que o erudito aí, quer testar o saco do mundo. Hora dessas vai sobrar uma enrabada,