Governo inclui agrado a caminhoneiros no Senado em meio à ameaça de greve

A pedido do governo, o senador Jorginho Mello (foto), do PL de Santa Catarina, incluiu, sem alarde, um agrado aos caminhoneiros no projeto de lei complementar que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional.

O parlamentar catarinense incluiu na proposta, aprovada na noite de quarta-feira, 11, no plenário do Senado, um artigo para permitir que caminhoneiros autônomos possam ser enquadrados como Microempreendedor Individual, o chamado MEI, e, assim, pagarem impostos mais baixos.

Pelo projeto aprovado, os caminhoneiros terão regras melhores do que as demais categorias. No geral, a renda bruta anual para ser considerado um MEI tem de ser até 81 mil reais. Para aos caminhoneiros, será considerado no cálculo da renda bruta apenas 20% da receita efetiva.

“Grande parte da receita bruta relativa a fretes, para os caminhoneiros autônomos, refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços. A presunção de receita efetiva de 20% está compatível com a realidade do setor”, justifica Jorginho Mello no relatório.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o agrado aos caminhoneiros não foi motivado pela recente ameaça de paralisação da categoria, que, na avaliação do governo, foi a única deste ano “intimamente mobilizada” por entidades sindicais ligadas a partidos de oposição.

A pasta argumenta que o benefício é fruto do fórum permanente de negociação entre a categoria e representantes do ministério, que se reuniram de dois em dois meses ao longo do ano. “É um aceno positivo não para quem está gritando, mas para quem está sentando para negociar”, diz o órgão.