CCJ da Câmara discute amanhã projeto sobre prisão em segunda instância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (foto), convocou nesta segunda-feira, 14, reunião deliberativa extraordinária para as 13 horas de terça-feira, 15, para votar uma proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A convocação foi feita depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (foto), convocou nesta segunda-feira, 14, reunião deliberativa extraordinária para as 13 horas de terça-feira, 15, para votar uma proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.
A convocação foi feita depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou o julgamento de ações que questionam a prisão em segunda instância na quinta-feira, 17. Os deputados deverão analisar a proposta de emenda à Constituição que deixa clara essa possibilidade.
O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, era o relator, mas não chegou a apresentar parecer. Neste ano, foi designada como relatora Caroline de Toni. A deputada do PSL de Santa Catarina também ainda não apresentou parecer.
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Comentários (10)
Angela
2019-10-15 21:50:29Parabéns a este deputado. O Congresso precisa de políticos como ele.
Fernando
2019-10-15 19:35:22Não aprovar a prisão após a segunda instância é vergonhoso!! Mostrará que os políticos estão mais preocupados com seu próprio destino e nada com a criação de um país que privilegie a ética.
JAT
2019-10-15 18:19:05SENHORES, se o congresso COLOCAR O FAMIGERADO S T F no seu devido LUGAR. OS MINISTROS ESTAO DANDO LENHA PARA AUMENTAR O FOGO CONTRA O S T F . isto é um TIRO PÉ. TODOS brasileiros estão conectados. Depois das últimas eleições, o casaco virou, o POVO já mais será enganado. NÃO PAGUE para ver. PAIS DE FAZ DE CONTA.
Eduardo
2019-10-15 18:07:08Que seja o Congresso a barrar essa medida de consagração à impunidade, embora eles tenham pouquíssimo, ou nenhum, crédito com a população. Algo precisa ser feito contra esse poder absoluto e corrosivo do STF. Os caras só agem pra soltar bandidos, ou evitar que eles sejam presos; na verdade, as duas coisas. Atualmente, estão atuando como autênticos advogados de porta de cadeia. Criou-se até a figura do habeas corpus preventivo; sorte que nenhum dos ministros quis bancar esse absurdo.
Roberto
2019-10-15 16:27:32E como SEMPRE acontece, os dois Poderes responderão aos cidadãos com respostas evasivas, de difícil compreensão, e o gado irá atrás, talvez esbraveje um pouco...
PAULO
2019-10-15 15:19:56Parabéns Deputado Felipe Franceschini pela honrosa iniciativa. Aproveite o belo trabalho do Ministro BARROSO onde destacou que no STF menos de 1% dos processos que lá chegam sofrem alguma mudança. Mesmo assim, NUNCA do MÉRITO. Quando formal, são em virtude de "advogados" cúmplices dos criminosos e safados por natureza.
Roberto
2019-10-15 13:48:04Briga de foice entre o Legislativo do Bem e o Judiciário do Mal...esperemos que Francischini e seus pares do Bem sejam os deputados que imprimirão novos -e positivos- rumos ao nosso Pais...
ANDRE
2019-10-15 13:24:10MELHOR SERIA NÃO PRENDER MAIS NINGUÉM.....SOLTA TODOS OS BANDIDOS, ASSASSINOS, ESTRUPADORES, AFINAL OS PIORES ESTAO NO STF. STJ. SENADO, CAMARAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.
Silas
2019-10-15 12:26:30Falta campanha dos movimentos p lotarmos as ruas p pressionarmos deputados a ouvirem o clamor do povo ( os eleitores) . Caso contrário e só um mandato p deputado e senador !
Wagner
2019-10-15 12:08:09Os deputados estão dormindo no ponto, isto já devia ter sido aprovado a muito tempo. Estão dando munição para o inimigo.