USTR cita corrupção, Pix e "ordens secretas de tribunais" para justificar tarifaço

A conta oficial do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou uma sequência no X com as justificativas para a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Nas postagens, o órgão lista uma série de políticas e práticas adotadas pelo Brasil que, segundo o governo americano, prejudicaram o comércio dos Estados Unidos nos últimos anos.

"Por décadas, os atos, políticas e práticas irracionais do Brasil prejudicaram o comércio dos EUA, incluindo por favorecer injustamente os produtores brasileiros em detrimento de seus concorrentes americanos e por restringir o acesso a um dos principais mercados de exportação do mundo", inicia o texto.

Desmatamento ilegal

Uma das justificativas apresentadas pelo USTR é o desmatamento ilegal.

Segundo o órgão, essas práticas dificultam que a indústria madeireira americana "compita de forma justa nos mercados globais".

"Um impressionante 91% do desmatamento na Amazônia foi colheita ilegal entre 2023 e 2024. Produtos de madeira de origem ilegal contribuem para preços globais distorcidos, resultando na desvalorização dos produtos de madeira dos EUA, com madeira de origem ilegal estimada em reduzir os preços da madeira de origem legal em 7% a 16%. Há também evidências de que alguns níveis subcentrais do governo do Brasil estão tomando medidas para eliminar ou reverter incentivos fiscais e outros do setor público e privado projetados para desencorajar o desmatamento", diz trecho.

"Ordens secretas"

O USTR também afirma que tribunais brasileiros emitiram "ordens secretas" contra empresas americanas de tecnologia, entre elas X, Meta e Google.

Além disso, o escritório cita decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, envolvendo as plataformas Rumble e Truth Social.

Segundo o governo americano, os tribunais determinaram a remoção de conteúdos políticos, a suspensão de contas pertencentes a residentes dos Estados Unidos e proibiram as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens.

"Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil."

Tarifas injustas

O USTR também criticou o tratamento tarifário concedido pelo Brasil a mais de mil linhas de produtos importados do México e da Índia.

Segundo o órgão, esses países se beneficiam de alíquotas entre 10% e 100% inferiores às aplicadas às exportações americanas.

Corrupção

A aplicação da Lei Anticorrupção também foi citada como justificativa para a medida.

Na publicação, o USTR destaca que o Brasil obteve 35 pontos em 100 possíveis no Índice de Percepção da Corrupção (CPI), elaborado pela Transparência Internacional.

"A corrupção no Brasil não é novidade, mas, com suas ações recentes, o país se distanciou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção. Dado o envolvimento de empresas brasileiras em alguns dos maiores casos de corrupção do mundo na última década, a OCDE expressou preocupações sobre a incapacidade do Brasil de manter um nível sustentável de aplicação das leis contra o suborno internacional, compatível com seu perfil econômico", afirma o USTR.

Etanol

Outro ponto citado foi a política brasileira para o etanol.

Segundo o USTR, o Brasil encerrou o tratamento tarifário que mantinha equilíbrio para o etanol americano e deixou de oferecer reciprocidade às tarifas preferenciais concedidas pelos Estados Unidos ao produto brasileiro.

"O Brasil continua tendo amplo acesso ao mercado americano de etanol, enquanto as importações de etanol dos EUA pelo Brasil vêm caindo desde o restabelecimento da tarifa brasileira. Em 2025, as exportações americanas de etanol para o Brasil somaram US$ 96 milhões, queda de 87% em relação ao pico de US$ 761 milhões registrado em 2018", diz o texto.

Sistema Pix

O sistema de pagamentos instantâneos Pix também foi incluído entre as justificativas.

Segundo o USTR, desde sua criação, em novembro de 2020, o Banco Central brasileiro teria atuado para favorecer o Pix em detrimento de empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos.

"O Banco Central incentiva o uso do Pix ao exigir que as instituições participantes ofereçam o serviço gratuitamente às pessoas físicas e ao limitar as tarifas que podem ser cobradas das empresas pelas transações realizadas por meio do sistema", afirma o órgão.