Corte Suprema da Itália manda tribunal refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou nesta quarta-feira, 1º de julho, a decisão da Corte de Apelação de Roma pela extradição de Carla Zambelli (PL), determinando que o caso da ex-deputada brasileira seja novamente analisado pelo tribunal.

O processo se refere à condenação da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que ela perseguiu um jornalista com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, nos Jardins, na capital paulista.

Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão.

"Será refeito tudo do zero, com dois novos graus de Justiça", disse o advogado Enrico Giarda, que representa a Advocacia-Geral da União (AGU).

O processo de extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma proferiu, em março, uma decisão favorável à extradição da ex-deputada, rejeitando a tese da defesa de que ela seria vítima de perseguição política no Brasil.

Em abril, o mesmo tribunal emitiu um segundo parecer favorável à extradição, relativo à condenação de Zambelli no episódio da arma em 2022, reforçando sua posição pró-extradição.

Após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, aceito pela Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, em maio.

Agora, a Corte Suprema aceitou o recurso referente ao segundo processo, determinando que a Corte de Apelação de Roma refaça o julgamento.

Para o representante da AGU, a decisão, apesar de ser um revés, foi positiva, já que a extradição ainda pode ocorrer.

O primeiro processo de extradição foi encerrado após a Corte Suprema derrubar a decisão da Corte de Apelação.

Contaminação

Na audiência, o procurador-geral substituto, Fabio Picuti, acolheu a tese da defesa de Zambelli de “contaminação” do julgamento.

Para os advogados da ex-deputada, a participação do ministro Alexandre de Moraes no colegiado que a condenou comprometeu a imparcialidade da decisão.

“Acolhi as argumentações da defesa, concordando que pode ter havido contaminação”, disse Picuti após a audiência.

A Advocacia-Geral da União contestou o argumento, alegando que o caso das armas foi relatado pelo decano Gilmar Mendes, mas a argumentação não foi suficiente para manter a decisão pró-extradição.