A Justiça da 1ª Vara de Anastácio, no Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão imediata de pagamentos pendentes aos cantores João Gomes e Luan Pereira referentes aos shows realizados na 18ª Festa da Farinha.
A decisão, que foi assinada pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, bloqueia a liberação de recursos que totalizam R$ 1,25 milhão enquanto se apura a legalidade da contratação direta sem licitação.
O caso
A medida tem o objetivo de travar valores que ainda não foram transferidos aos artistas, impedindo o esvaziamento dos cofres públicos antes do julgamento final do mérito. Os shows ocorreram nos dias 17 e 18 de julho de 2026, durante as comemorações do aniversário da cidade.
Segundo informações sobre o caso, os contratos que estão sendo questionados pela Justiça somam R$ 1.250.000,00. Desse valor, João Gomes recebeu R$ 900.000 e Luan Pereira, R$ 350.000.
A ação popular que motivou a decisão foi movida por Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, que contesta a forma como os contratos foram firmados e a composição dos valores pagos.
No entendimento do magistrado, como as apresentações artísticas já foram realizadas, a medida urgente mais eficaz é o bloqueio financeiro para garantir o possível ressarcimento ao erário caso a contratação seja considerada ilegal.
A defesa da prefeitura
Para defender a legalidade dos contratos, a prefeitura de Anastácio afirmou que os procedimentos seguiram a lei e destacou a importância cultural do evento para o município. A administração ratificou a “Contratação Direta” com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços de “natureza singular”.
No entanto, o juiz determinou que o município apresente, no prazo de 10 dias, documentação completa para esclarecer as despesas. Entre os documentos exigidos estão:
- Empenhos e notas fiscais;
- Comprovantes de pagamentos já realizados;
- Contratos com representantes dos artistas;
- Planilhas detalhadas dos gastos do evento.
Além disso, a Justiça ordenou que o autor da ação inclua no processo as autoridades públicas que autorizaram as contratações e os próprios beneficiários dos contratos.
Próximos passos
O processo segue na comarca de Anastácio aguardando a correção da ação popular e a apresentação da documentação pela prefeitura. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já se manifestou e opinou pelo afastamento dos questionamentos da prefeitura e pela concessão parcial da medida de urgência.
Agora o processo depende do juiz Beladelli que, a partir da análise dos documentos e da inclusão das partes necessárias, decidirá sobre o prosseguimento da ação e a possível irregularidade nas contratações.
