Os candidatos que querem reformar o Judiciário

Os candidatos a presidente já entregaram seus planos de governo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos estão disponíveis no site Divulga Cand.

Os documentos de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema trazem listas com propostas de mudanças no Judiciário brasileiro.

Renan Santos, embora trate pouco do tema em seu programa, já desenvolveu o assunto em sabatina de O Antagonista e G4.

Ronaldo Caiado já falou em instituir uma idade mínima de 60 anos em entrevistas.

Lula fala apenas em continuar o diálogo com a corte.

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio, do PL, propõe seis mudanças em seu programa divulgado na quinta, 13:

1. Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade.

2. Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso.

3. Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs.

4. Quarentena de 1 ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

5. Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado.

6. Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa.

Romeu Zema

O programa de Romeu Zema, do Novo, critica a "judicialização da política" e fala em conter os gastos excessivos do Legislativo e do Judiciário.

"Enxugar o custo do Legislativo e do Judiciário, atacando o excesso de pessoal e os salários acima da média que sustentam essas estruturas, além de moralizar despe
sas como verba de gabinete e cota parlamentar, devolvendo ao contribuinte recur sos hoje gastos com o conforto dos ocupantes dos cargos", afirma o documento.

São quatro as propostas de mudanças:

1. Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF. Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação política dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira jurídica exemplar.

2. Proibir que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais.

3. Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias. Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte matérias tributárias e penais.

4. Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF, acabando com o ativismo judicial. Restabelecer os limites entre os Poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o controle de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência política sobre escolhas legítimas do Congresso.

Renan Santos

O programa da Missão, de Renan Santos, fala do desafio de combater a ameaça do narcotráfico, que contaminou as instituições, incluindo o Judiciário.

"A captura de instituições pelo crime organizado, que contamina o aparato Judiciário, Legislativo e Executivo, criando um Estado paralelo que não pode ser eliminado por abordagens convencionais de policiamento", afirma o texto.

Embora não desenvolva muito o tema de uma reforma do Judiciário em seu programa, Renan falou sobre o assunto durante sabatina de O Antagonista e G4 no dia 4 de agosto.

Ele prometeu nomear quatro ministros do STF comprometidos com uma série de causas. "Os que eu nomearei terão que ser não apenas escrutinados, mas terão um compromisso público em: acabar com essa farra dos escritórios ligados a ministros do STF, a serem favoráveis e não tentarem judicializar, por exemplo, licenciamento ambiental, como tem gente querendo fazer", afirmou Renan.

Ele também propôs a criação de uma Corte, com apoio do Congresso, com desembargadores nomeados por dois anos para julgar os congressistas. "Assim, nós vamos retirando, de maneira democrática e republicana, esses superpoderes do STF."

Ronaldo Caiado

O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, trata pouco do assunto em seu plano de governo e não propõe nenhuma reforma do Judiciário.

Em entrevistas, Caiado já falou que apoia mudanças nos critérios para indicação de ministros do STF e de outros tribunais superiores, como a implementação de uma idade mínima de 60 anos.

“Essa tese de que deve ser acima dos 60 anos de idade, encaminhando essa ideia, estarei, sim, junto com o Congresso Nacional para que realmente essa medida seja tomada, para que seja uma pessoa de conhecimento, de vida pregressa limpa e de conhecimento reconhecido no meio jurídico do país”, afirmou ao portal Metrópoles.

Lula

O plano de governo do presidente Lula cita o Judiciário uma única vez. Não fala em reformas, apenas em continuar o diálogo.

"Não obstante os avanços recentes, o sistema de Justiça brasileiro ainda é marcado por uma morosidade decisória decorrente da quantidade excessiva de processos e instâncias recursais. Nesse sentido, propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça", diz o texto.

Leia em Crusoé: Reforma do STF une candidatos da direita em sabatina