UE prorroga sanções contra ditadura de Maduro
Medidas restritivas ficarão em vigor por pelo menos mais um ano, até 10 de janeiro de 2027
O Conselho Europeu decidiu nesta segunda-feira, 15, prorrogar as sanções impostas à ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela.
As medidas restritivas ficarão em vigor por pelo menos mais um ano, até 10 de janeiro de 2027.
A decisão foi tomada em função das "ações persistentes que minam a democracia e o Estado de Direito, bem como das contínuas violações dos direitos humanos e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática, inclusive em relação à condução e aos desdobramentos após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024", afirmou o conselho em comunicado.
Sessenta e nove indivíduos ligados ao regime de Maduro estão sujeitos ao congelamento de bens e à proibição de fornecer fundos ou recursos econômicos, tanto direta quanto indiretamente.
Eles também estão sujeitos a proibições de viagem para países da União Europeia.
A UE aplicou sanções contra a Venezuela em novembro de 2017.
As medidas incluem um embargo de armas e de equipamentos para repressão interna, bem como a imposição de proibições de viagem e congelamento de bens de indivíduos listados.
"Conforme estabelecido em uma declaração da UE datada de 10 de janeiro de 2025, o objetivo das medidas restritivas direcionadas da UE é apoiar uma solução negociada e democrática para a crise na Venezuela. A UE não adotou nenhuma medida que possa prejudicar o povo venezuelano ou a economia. A responsabilidade pelo fim da crise na Venezuela recai sobre suas autoridades. A reversão das sanções da UE dependerá de progressos tangíveis em direitos humanos e no Estado de Direito na Venezuela, juntamente com medidas significativas rumo a um diálogo genuíno e a uma transição democrática", disse o comunicado.
"Maduro carece de legitimidade"
Na semana passada, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas , disse que "Maduro carece de legitimidade".
Kallas acrescentou que a UE mantém comunicação com representantes da oposição e apoia os esforços contra o crime organizado transnacional.
Para ela, a situação atual na Venezuela é de "caos total", enfatizando que "as regras simplesmente não se aplicam"
Por fim, Kaja Kallas defendeu a necessidade de agir em conformidade com o quadro jurídico internacional.
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