Centralizar combate ao crime é "contradição", diz relator da PEC da Segurança

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) criticou nesta semana, em entrevista a O Antagonista e a Crusoé, a centralização no governo federal do combate à criminalidade, o que, afirma o parlamentar, a chamada PEC da Segurança Pública promove.

O congressista é relator da Proposta de Emenda à Constituição do Executivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Ele pretende apresentar seu parecer até o início de julho.

No caso de PECs, a CCJC é responsável por analisar a admissibilidade do texto, ou seja, se ele não viola as cláusulas pétreas da Constituição, como a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos. O mérito é analisado por uma comissão especial, para a qual a proposta segue se for aprovada pela CCJC.

"O fato de você enviar para o Congresso uma PEC que abre o debate sobre segurança, no meu ponto de vista, é positivo. Mas eu tenho uma visão muito diferente da questão da responsabilidade dos estados no que diz respeito à política de segurança pública. Para mim, o grande motor, o grande veículo de combate à violência tem que se dar na base, consequentemente, a partir das lideranças políticas estaduais e locais", afirmou Mendonça Filho.

"A PEC, nesse aspecto, centraliza poder a nível federal, ou seja, concentra poder tendo em vista o governo central, o que para mim é uma contradição. Para a gente ter mais eficácia no combate à violência, a gente precisa ter mais descentralização e mais poder a nível dos estados".

O que prevê a proposta?

A Proposta de Emenda à Constituição diz que compete à União "estabelecer a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário". Para essa definição, precisará ser consultado o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil.

Pelo texto ainda, a União fica responsável também por coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário, por meio de estratégias que garantam a integração, a cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Outra novidade trazida pela PEC diz respeito à Polícia Rodoviária Federal (PRF): a corporação é transformada em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Mendonça Filho vê como positiva essa ampliação de atribuições da PRF.

"Se você for para o Amazonas ou para a Amazônia brasileira, você vai se deparar com uma realidade em que as grandes estradas federais são os rios, e os rios precisam também de uma atuação ostensiva de policiais federais que possam atuar em defesa do cidadão e proteção dos que trabalham e produzem nessas regiões remotas", pontua o deputado.

"Então, para mim, é uma coisa positiva que a gente possa tornar a atuação da PRF para além das rodovias federais, colocando em fronteiras, portos e também rios, atuando conjuntamente com a Polícia Federal. No que diz respeito à PF, a chamada atuação mais investigativa. E no caso da PRF, a atuação mais repressiva".

Ele pondera que não vê necessidade em alterar o nome da corporação para Polícia Viária Federal. Segundo o parlamentar, o atual já é "bem incorporado ao imaginário da sociedade brasileira" e tem uma reputação "bastante positiva".

Participação na comissão especial

Mendonça Filho pretende buscar ser membro da comissão especial que analisará o mérito da PEC.

"Eu acho que o tema da segurança pública é muito relevante. Impacta diretamente a população. Hoje os mais pobre são justamente aqueles que mais sofrem com a insegurança no Brasil", argumenta.

Ele ressalta ainda que, atualmente, "a vida do cidadão simples do Brasil é de muita dificuldade, tendo em vista o clima de absoluta insegurança que, infelizmente, cresce no país cada vez mais".

"Então, precisamos garantir uma estrutura constitucional e legal que permita ao Estado - governos federal, estaduais e municipais - uma atuação de defesa do cidadão, e que a bandidagem de fato cumpra pelos crimes cometidos, no sistema penitenciário brasileiro".

Confira a íntegra da entrevista: