Comitê de Justiça dos EUA cobra big techs sobre "censura a americanos"

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes intimou as big techs a uma audiência para saber "quais autoridades estrangeiras" pressionaram empresas a silenciar cidadãos americanos.

Foram convocadas as oito gigantes de tecnologia Alphabet, dona do Google, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, TikTok, Rumble e X.

Segundo o perfil oficial do comitê, governos estrangeiros "estão tentado silenciar o discurso americano nos Estados Unidos".

"Governos estrangeiros estão pressionando-os a censurar o discurso americano.

Quando recebermos esses documentos, saberemos quais autoridades estrangeiras estão pressionando empresas de tecnologia a censurar americanos", escreve no X.

No Censors on Our Shores Act

Nesta semana, o mesmo comitê aprovou o projeto de lei "No Censors on Our Shores Act" que pode cancelar vistos e negar a entrada de autoridades que "censurem cidadãos americanos".

"Permitiria ao governo federal deportar censores estrangeiros ou negar a entrada de censores estrangeiros nos EUA.

Tudo isso é crucial para acabar com a censura estrangeira antes que seja tarde demais", diz o Comitê.

No documento, o Brasil é um dos países acusados de censurar cidadãos e empresas americanas.

Moraes, Rumble e X

Na divulgação do projeto de lei, o Comitê Judiciário citou os episódios nos quais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as redes sociais X e Rumble no país.

Segundo o comitê, o bilionário Elon Musk foi ameaçado por Moraes a indicar um representante legal no Brasil e congelou contas bancárias da empresa Space X, que também pertence ao membro do governo Trump.

"Quando Elon Musk, um cidadão americano, e X se recusaram a obedecer, o Juiz de Moraes ameaçou o representante legal de X no Brasil com prisão, congelou contas bancárias brasileiras da SpaceX, outra empresa de propriedade de Musk, e ordenou que a agência de telecomunicações do Brasil bloqueasse o acesso a X em todo o Brasil até que Musk pagasse US$ 5 milhões em multas e concordasse em obedecer”, diz trecho da publicação.

O Comitê afirmou que, "se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco“.

Agora, o projeto de lei será votado no plenário da Câmara dos Representantes, onde há maioria de parlamentares do Partido Republicano.

Reação dos ministros

Os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso saíram em defesa de Moraes, após manifestação do governo americano sobre as ordens contra empresas americanas.

Dino publicou em seu Instagram uma foto manifestando "solidariedade" ao colega de Supremo e fazendo um convite para "passar férias no Maranhão".

"Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", escreveu.

O presidente da Corte, Barroso, disse que o STF não teme a verdade e "muito menos a mentira".

AGU ignorada

Em janeiro, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, convocou as big techs para participar de uma audiência pública do governo Lula (PT) sobre regulação das redes sociais.

Todas elas recusaram o convite.

Messias disse que já esperava a ausência das empresas na reunião.

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