México: o que diz pesquisa do governo sobre 80% de apoio a reforma do Judiciário

Duas pesquisas contratadas pelo Morena, partido hegemônico do México, apontam que cerca de 80% da população apoiaria a reforma do Judiciário que o governo pretende avançar após a vitória nas eleições gerais de 2 de junho.

Os resultados foram anunciados nesta segunda-feira, 17 de junho, pela virtual presidente eleita do país, Claudia Sheinbaum (foto), que venceu o pleito no início do mês com 60% dos votos segundo a contagem preliminar da Justiça eleitoral.

O termo "virtual" é usado pela imprensa mexicana pelo fato de a eleição ainda não ter sido certificada por trâmites de praxe.

Em seu pronunciamento nesta segunda, Sheinbaum usou os levantamentos para legitimar a reforma, que tem como principal ponto a eleição de juízes das mais altas Cortes por voto popular.

“Há mais pessoas ou percentagens que concordam. Vencemos as eleições com 59 por cento, mais de 59 por cento consideram que é necessária uma reforma e mais de 59 por cento concordam que deveria haver eleições diretas”, disse a virtual presidente eleita.

Após a eleição de 2 de junho, a coalizão governista garantiu maioria qualificada, ou dois terços dos assentos, na Câmara dos Deputados, e deve ficar a apenas dois no Senado.

Portanto, o Morena não precisará negociar reformas constitucionais com a oposição na Câmara baixa e, a depender de ausências em plenário, nem na alta.

O que dizem as pesquisas?

O Morena contratou os institutos Enkoll e De Las Heras para realizar as pesquisas. O partido também realizou um terceiro levantamento por conta própria.

Segundo o estudo Enkoll, 83% dos mexicanos apoiam a reforma do Judiciário em geral. O De Las Heras fala em 77%.

Os números são menores, entretanto, sobre o principal ponto da proposta do Morena, a eleição para ministros da Suprema Corte por voto popular. Eles caem para 75% e 68%, respectivamente.

O Enkoll entrevistou 1.202 pessoas em domicílio sexta-feira, 14 de junho, e domingo, 16. O estudo do instituto De Las Heras alcançou 1.195 pessoas nas mesmas condições.

Quão transparentes foram as pesquisas?

Antes do anúncio dos resultados, a oposição na Câmara dos Deputados questionou a credibilidade da pesquisa sem metodologia divulgada.

O Morena não havia revelado quais eram os institutos que realizariam os levantamentos, quando os anunciou na semana passada.

“O Morena não é a voz de todos os mexicanos, 30 milhões de cidadãos votaram em Claudia Sheinbaum, mas há mais de 60 milhões de outros que não votaram nela e também têm o direito de participar das decisões; Devem ser um governo responsável e não fazer declarações ou atos que coloquem em risco a nossa economia nacional”, afirmou o deputado Jorge Romero, líder do Partido Ação Nacional (PAN) na Câmara, no domingo.

Qual é o problema da reforma do Judiciário?

O problema em se eleger por voto popular juízes das Cortes superiores é submeter o Judiciário à política.

Ao se tornarem também candidatos, os togados naturalmente iriam se aproximam dos partidos políticos com mais força nas urnas, os quais normalmente também são os que controlam o Executivo.

Uma vez que o posto no tribunal é conquistado, a chance de esse juiz evitar atritos com o governo é grande.

O Judiciário, então, deixa de fazer o controle do Executivo.

Além disso, aumenta o risco de decisões de algum dos poderes irem contra alguma minoria, pois o Judiciário já teria perdido a sua independência e, consequentemente, sua característica de atuação contramajoritária. 

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