Arroz com tranqueira

O governo federal anunciou na quinta, 6, a compra de 263 mil toneladas de arroz importado com o argumento de que é preciso suprir a oferta do produto, afetado pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A importação foi muito criticada porque poderia ser feita pelo setor privado, sem alarde, além de competir com os produtores nacionais, já bastante atingidos pelas chuvas. A insistência da intervenção governamental revela, acima de tudo, uma opção política por reativar a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, um tradicional antro de influência do Partido dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

O leilão desta semana foi feito pela Conab. A empresa pública foi criada em 1990 a partir da fusão de três estatais de abastecimento: Companhia de Financiamento da Produção (CFP), Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Dessa fusão, surgiu uma empresa com múltiplos objetivos, sendo que o principal deles é estratégico: prover informações sobre armazenamento, produção e expectativa de custo para itens essenciais, como leite e o próprio arroz. O site da empresa ainda lista outros objetivos, mais operacionais: “executar estratégias de inclusão social”, com “ênfase em geração de emprego e renda”. A Conab ainda participa de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Desse leque amplo de propósitos é que se desprende a atuação que a Conab teve em governos anteriores do PT. Pelo Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, a Conab se encarregava de ajudar a agricultura familiar — leia-se MST. A empresa, assim, se tornou uma compradora fiel desses produtores rurais e, em seguida, abastecia cozinhas em escolas públicas e restaurantes universitários e das Forças Armadas. Além de ganhar um bom cliente, o MST também usava a Conab como cabide de empregos. Milton Fornazieri, ex-coordenador do movimento e seu integrante desde 1989, é parte do conselho de administração.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, tentou-se limitar a Conab ao seu objetivo mais importante: o de fornecer estatísticas para a tomada de decisões. O órgão seria, assim, uma espécie de “IBGE do agro”. Um plano para vender armazéns no Brasil começou a ser articulado. A empresa, dessa forma, deixaria de ser uma grande compradora de produtos e viraria um escritório de inteligência.

A volta de Lula ao Palácio do Planalto retomou o uso político da Conab. A empresa foi tirada do Ministério da Agricultura e levada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, comandada por Paulo Teixeira, do PT. Com isso, passou a ser vista como um recurso para favorecer os grupos de apoio ao petismo. Sob o argumento de que “33 milhões de brasileiros passam fome”, a empresa ganhou liberdade para atuar em todas as frentes. O escolhido para comandá-la foi Edegar Pretto, um ex-deputado do PT que não passou para o segundo turno da eleição para governador do Rio Grande do Sul.

Pretto, ao assumir o cargo no início de 2023, afirmou que estaria “formulando os próximos anúncios da companhia para atender às demandas dos companheiros”. Segundo ele, durante um encontro com os tais “agricultores familiares”, a prioridade da Conab seria “garantir a assentados, agricultores familiares, índios, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, enfim, a todos os que optarem por produzir comida, que o governo, a Conab, serão seus maiores clientes, adquirindo a produção que vocês colherem”. Como primeira medida, Pretto tirou mais de 150 ativos da Conab que estavam no Programa de Participações e Investimentos (PPI), aguardando serem privatizados.

Ao fazer uso político da Conab, o governo Lula mostra que prioriza o PT e o MST, sem dar ouvidos para os produtores gaúchos.