Para relatora, Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF

A senadora Eliziane Gama (foto) apresentou nesta terça-feira, 30, relatório em que afirma que André Mendonça cumpre os requisitos constitucionais para suceder Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal. A parlamentar é a relatora da indicação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A sabatina de Mendonça está agendada para as 9 horas desta quarta-feira, 1º, quase cinco meses após a indicação. Embora seja evangélica, Eliziane criticou o fato de os comentários sobre a religião do ex-advogado-geral da União terem se sobreposto à análise do histórico profissional dele.

"Ao se escolher um ministro para a Suprema Corte, devemos nos ater à preservação do estado moderno, laico e democrático. É importante salientar com ênfase e vigor que a reforma protestante foi um vetor fundamental para a construção da democracia ocidental, tal como a conhecemos hoje", pontuou.

Para a relatora, porém, a avaliação dos documentos encaminhados por Mendonça ao Senado indica que ele "honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente". Eliziane ainda constatou "seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna".

Pelo regimento interno do Senado, após a senadora ler o relatório, cada parlamentar da CCJ terá dez minutos para perguntas, e Mendonça, o mesmo tempo para responder. Pode haver também réplica e tréplica de cinco minutos, cada.

Depois, a comissão, formada por 27 senadores, se posicionarão sobre a indicação em urnas que resguardam o sigilo dos votos. Na CCJ, para ser aprovado, o nome precisa do apoio da maioria simples -- ou seja, de metade dos presentes mais um.

Caso o colegiado chancele a indicação, ela seguirá para o plenário, onde Mendonça precisará do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores.