Relator da Lei de Improbidade no Senado mantém mudanças que desfiguram o texto

Dois meses após chegar ao Senado, o projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa e flexibiliza a legislação anticorrupção foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da casa desta quarta-feira, 15. A inclusão na agenda da CCJ ocorreu no mesmo dia da escolha do relator, o senador Weverton Rocha, do PDT, que apresentou um relatório de 33 páginas imediatamente após ser designado. Em 2016, o parlamentar apresentou emendas que levaram à desfiguração completa do pacote das 10 medidas contra a corrupção.

O andamento súbito do projeto e o histórico do relator suscitaram entre entidades de luta contra a corrupção o receio de que, assim como ocorreu na Câmara, o Senado aprove mudanças drásticas rapidamente e sem debate com a sociedade. O texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça sem a realização prévia de nenhuma audiência pública.

Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.

“A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, argumentou o parlamentar.

Nas últimas semanas, representantes de entidades contrárias às mudanças radicais na lei fizeram uma peregrinação pelo Senado para alertar parlamentares sobre os riscos da alteração. Organizações que representam prefeitos de todo o país, como a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, são favoráveis à redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e também procuraram senadores para fazer lobby a favor das mudanças.