Em carta, oito ex-PGRs criticam 'insinuações sem provas' contra urna eletrônica

Oito ex-procuradores-gerais da República assinaram uma carta divulgada nesta segunda-feira, 12, criticando as "insinuações sem provas" feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra a urna eletrônica.

Sem mencionar o nome do presidente, os antigos PGRs, que também foram procuradores-gerais eleitorais, afirmam que o equipamento usado desde as eleições de 1996 "operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável".

"Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude", afirma a carta assinada por Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Antonio Fernando de Souza, Claudio Fonteles, Aristides Junqueira, Sepúlveda Pertence e Inocêncio Coelho.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a urna eletrônica, xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, de "imbecil" e disse que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se o sistema de votação não for alterado.

"Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania", completam os ex-PGRs.

No texto, eles afirmam ainda que em 2011 e 2018 a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que declarasse a inconstitucionalidade de leis que obrigavam a impressão do registro do voto e, assim, afrontavam os direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto. "Nessas duas ações de inconstitucionalidade, a decisão do STF foi unânime", afirmam.

Os ex-procuradores-gerais destacam que as urnas eletrônicas são fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e após as eleições. Além de Barroso, outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiram a realização das eleições do ano que vem após as declarações de Bolsonaro.