Caso Covaxin: PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (foto) pela suposta prática do crime de prevaricação.

A manifestação ocorreu no âmbito de uma notícia-crime movida pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Os parlamentares acionaram a corte após, em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda, do DEM do DF, e o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, reiterarem que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades na compra da Covaxin, vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos. O relato havia sido feito por Miranda, em primeira mão, a O Antagonista.

À comissão, o deputado federal revelou, ainda, que, ao ouvir as denúncias, Bolsonaro afirmou que o esquema seria "coisa" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. A conversa aconteceu no Palácio da Alvorada, em 20 de março, e, embora o presidente tenha dito que acionaria a Polícia Federal à época, não existem indícios de que o fez.

O parecer foi remetido ao STF na manhã desta sexta-feira, 2, depois de a ministra negar pedido da PGR para suspender temporariamente a tramitação da notícia-crime até a conclusão dos trabalhos da CPI. Na noite de ontem, Rosa deu um duro recado à cúpula do órgão: "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República".

A PGR, então, pediu a abertura de inquérito, com prazo inicial de 90 dias para a conclusão das investigações. "A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências", diz a peça assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.