Atos antidemocráticos: PGR insiste que STF arquive investigação de deputados

A Procuradoria-Geral da República reiterou pedido para que o Supremo Tribunal Federal arquive as apurações que miram deputados no âmbito do inquérito sobre o financiamento e a promoção de atos antidemocráticos. O número dois do órgão, Humberto Jacques de Medeiros, enviou a manifestação à corte na tarde desta quinta-feira, 17. O processo corre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes (foto).

Na peça, o vice-procurador-geral da República argumenta que o parecer "ampara-se na certeza de que não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir". "O processo penal em um Escada Democrático de Direito não pode servir a tais causas", emendou.

Para Jacques, a proposta de investigar a existência de um grupo criminoso que tenha incitado manifestações para provocar a animosidade das Forças Armadas "não frutificou". "A liberdade máxima garantida às autoridades policiais para esta investigação não levou à construção de um mosaico com as peças obtidas, e nem mesmo à obtenção das peças buscadas. O tempo, por seu lado, fez com que caminhos que poderiam ser trilhados se desfizessem, e a chance de obtenção de provas aptas diminuísse drasticamente."

O inquérito mira os deputados Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Carla Zambelli, Caroline de Toni, General Girão, Guga Peixoto e Junio Amaral. Todos são filiados ao PSL. No âmbito do processo, a PGR já denunciou Daniel Silveira e Otoni de Paula.

Jacques ainda insistiu para que Moraes envie à primeira instância o inquérito a fim de que pessoas que não detêm foro privilegiado sejam investigadas. As linhas de apuração incluem, por exemplo, o recebimento de valores no exterior relacionados à monetização do canal Terça Livre, a tentativa de obstrução dos trabalhos da CPMI das Fake News e indícios de caixa dois eleitoral.