Conselheiro do CNMP determina investigação sobre Dallagnol

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou nesta terça-feira, 23, a abertura de uma reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional para apurar o descumprimento de deveres funcionais pelo procurador Deltan Dallagnol (foto) na criação da "Fundação Lava Jato", a qual iria gerir 600 milhões de dólares pagos em multa pela Petrobras nos Estados Unidos e devolvidos ao Brasil.

Próximo ao senador Renan Calheiros, o conselheiro afirmou, na decisão, que Dallagnol "usurpou competências da União, impondo-se como
sujeito competente para deliberar sobre a destinação dos recursos, o que
configura flagrante violação ao ordenamento jurídico brasileiro".

O acordo firmado entre a Petrobras e a Lava Jato para a criação da fundação de direito privado foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bandeira de Mello extraiu informações da decisão e elencou em onze tópicos "inconstitucionalidades e ilegalidades", que, conforme sua determinação, deverão ser avaliadas pela Corregedoria.

No âmbito do Ministério Público, o desenvolvimento da Fundação da Lava Jato chegou a ser analisado em um outro processo no CNMP e na Corregedoria, que concluíram pela inexistência de irregularidades. Bandeira de Mello, no entanto, quer que o caso seja reexaminado.

"Considerando, assim, que a Corregedoria Nacional aparentemente não examinou as ilegalidades apontadas pelo Min. Alexandre de Moraes, bem como que a RD [reclamação disciplinar] é procedimento preparatório que não atrai a autoridade da coisa julgada material, especialmente na esfera administrativa, entendo que os fatos devem ser reexaminados", despachou.

O conselheiro ainda pediu que a Corregedoria do CNMP solicite ao STF, "se julgar devido", o compartilhamento de arquivos obtidos por investigadores na Operação Spoofing, que mirou ataques hacker a contas de Telegram de Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato. Para Bandeira de Mello, as mensagens roubadas devem indicar "as possíveis intenções que moveram a atuação do requerido e de outros membros do MP".

O despacho do conselheiro ocorreu no âmbito de um processo movido pela senadora Kátia Abreu, que, inicialmente, pediu a remoção de Dallagnol da força-tarefa de Curitiba. Como o procurador deixou a equipe, a solicitação perdeu o objeto. Ainda assim, Bandeira de Mello entendeu que "os fatos apurados demandam a tomada de outras providências, em procedimento diverso" e, por isso, determinou a abertura da reclamação.