Congresso pode mudar lei para viabilizar acordo com Pfizer e Janssen, diz Pacheco

Após reuniões com representantes da Pfizer e da Janssen, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta segunda-feira, 22, que o parlamento estuda alterar a legislação brasileira para permitir que a União assuma a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas contra a Covid-19 avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

O senador discutirá a possibilidade com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ainda nesta tarde. A alteração na lei atenderia uma das principais condicionantes apresentadas pelas duas empresas, que buscam se resguardar de processos judiciais. Pacheco afirmou que tanto Pfizer quanto Janssen informaram que as cláusulas são uniformes e aplicadas a todos os demais países.

"Uma alternativa e uma possibilidade é o ajuste normativo, algo pretendido por todos", disse. "[A mudança pode ocorrer] no âmbito de uma medida provisória já existente, que é a 1026, ou em um projeto de lei original que possa permitir à União que faça a assunção dos riscos inerentes à vacina, inclusive podendo constituir garantias e contratar seguros para essa finalidade", completou.

Pacheco afirmou "ter muita crença" que a nova negociação pode solucionar o impasse entre o governo e as empresas. "Se houver uma cláusula no contrato uniforme e aplicável a todos os países e contratantes, não se pode impor que haja algum tipo de modificação específica no caso do Brasil", comentou. "É algo que vou submeter ao ministro. A decisão, obviamente, é do governo federal e do Ministério da Saúde".

O presidente do Senado afirmou que, em outra ponta, pode-se permitir que os estados adquiram as vacinas, "respeitando o Plano Nacional de Imunização, para que não haja privilégio de um ou de outro, em detrimento de outros estados da Federação". "Alternativas temos várias. O que temos que entender é o que o laboratório e o governo aceitam. No que um pode ceder e o outro também, para chegarmos a um denominador comum. O que precisamos é da vacina."