Em dez anos, Conselho de Ética cassou mandato de apenas 4 deputados

Responsável por analisar e votar o pedido de cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (foto), o Conselho de Ética da Câmara costuma mandar para o arquivo representações feitas contra parlamentares acusados de quebrarem o decoro.

Levantamento feito por Crusoé mostra que, nos últimos dez anos, o conselho aprovou a perda de mandato, que é a punição mais dura prevista no Código de Ética da Câmara, de apenas quatro deputados. O número representa 6% dos 66 casos de quebra de decoro que chegaram ao colegiado desde 2011.

Os punidos foram a ex-deputada Jaqueline Roriz, em 2011, e os ex-deputados Natan Donadon, em 2013, André Vargas e Luiz Argôlo, em 2014. Todos eles por envolvimento em casos de corrupção, como pagamentos recebidos no mensalão do DEM de Brasília e do doleiro Alberto Youssef, na Lava Jato.

Apenas Jaqueline conseguiu ser absolvida depois pelo plenário da casa. Donadon foi cassado em 2014, quando já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Já Argôlo e Vargas terminaram seus respectivos mandatos antes de serem julgados no plenário.

Dos 66 casos que chegaram ao Conselho de Ética em dez anos, o colegiado arquivou 47, ou 71% deles. Dez processos, todos envolvendo deputados do PSL e relacionados à briga entre a alas bolsonarista e bivarista, continuam em andamento.

Há ainda cinco casos em que o colegiado aprovou uma punição mais branda, como o afastamento por seis meses do deputado Boca Aberta, do Pros, pelo uso de placa oficial em veículos particulares, e a censura escrita ao ex-deputado Jean Wyllys, por ter cuspido no presidente Jair Bolsonaro no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A partir da próxima terça-feira, 23, o Conselho de Ética, composto por 21 deputados, retomará os trabalhos, após quase um ano paralisado, para analisar as duas representações feitas contra o deputado Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar devido aos ataques a ministros do STF.

O congressista foi preso na última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar um vídeo no qual faz acusações e insultos a magistrados do Supremo, defende a destituição dos onze membros da corte e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar. A prisão foi ratificada pelo plenário do STF no dia seguinte. Nesta sexta-feira, 19, o plenário da Câmara manteve a prisão do deputado, por 364 votos a favor e 130 contrários.