Processos dos 'quadrilhões' do PT, MDB e PP travam na Justiça

Nesta semana, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidiria se a corte receberia, ou não, uma denúncia contra senadores emedebistas no processo conhecido como "Quadrilhão do MDB" do Senado, que pode tornar réus velhos caciques do partido.

Quadrilhão foi o nome dado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para as supostas organizações criminosas não só do MDB, mas do PT e do PP que, juntas, teriam desviado até 3 bilhões de reais dos cofres públicos. No rol dos acusados estão 34 políticos. As denúncias foram oferecidas pela PGR há quatro anos, mas a exemplo do "Quadrilhão do MDB", os processos contra as "quadrilhas" do PT e do PP seguem emperrados na Justiça.

No caso que envolve o MDB do Senado, estão entre os acusados de desviar 864 milhões de reais os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho e os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp. O julgamento virtual no STF foi iniciado na sexta-feira, 12, com o voto do relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, favorável ao recebimento da denúncia. Com o pedido de vista de Toffoli, a análise do caso não tem data para ser retomada.

O "Quadrilhão do MDB" da Câmara, por sua vez, supostamente integrado por Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Michel Temer, entre outros caciques emedebistas, foi parar na Justiça Federal em Brasília após os acusados perderem o foro privilegiado. O caso está em fase de instrução e já mudou três vezes de juiz, por causa de um debate sobre se a competência para julgar o processo seria da 10ª ou da 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A ação contra o "Quadrilhão do PP" também está travada no Supremo desde maio de 2020, desta vez em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O organização criminosa que teria desviado 380 milhões de reais seria integrada pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado Aguinaldo Ribeiro, o senador Ciro Nogueira e o deputado Dudu da Fonte.

A Segunda Turma do STF chegou a receber a denúncia, por três votos a dois. Em seu recurso, a defesa dos parlamentares alega que a acusação não poderia ter sido feita com base somente em delações premiadas.

Já a denúncia contra os petistas, que envolvia os ex-presidentes Lula e Dilma por supostos desvios de 1,48 bilhão de reais, foi rejeitada pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília. Nesse caso, o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição dos ex-presidentes e de outros acusados, como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

Segundo a procuradora Márcia Zollinger, a denúncia de Janot representava a "utilização distorcida da responsabilização penal" e provocava "efeitos nocivos à democracia", entre os quais a "grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo". O parecer foi acolhido pelo magistrado, que afirmou que a denúncia era uma "tentativa de criminalizar a atividade política".