Em nova fase da Faroeste, STJ autoriza prisão de duas desembargadoras do TJ da Bahia

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira, 14, mandados de prisão, além de 36 mandados de busca e apreensão, contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia. Elas são acusadas de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Faroeste.

A ação é resultado dos desdobramentos da investigação que começou para apurar a venda de sentenças em um caso de grilagem de terras no oeste da Bahia. As diligências de hoje representam a 6ª e 7ª fases da Faroeste.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o avanço da investigação mostrou que, além de integrantes do TJ-BA, estão envolvidos no esquema funcionários do "alto escalão de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e de advogados."

Na decisão em que autorizou as medidas cumpridas nesta manhã, o ministro Og Fernandes afirma que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 para investigar o envolvimento de quatro desembargadores em um esquema de venda de sentenças. Com o andamento das apurações foram autorizadas prisões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático e o afastamento de diversos funcionários públicos. Segundo a PGR, até o momento foi possível mapear a atuação criminosa de diversos agentes públicos e o envolvimento de integrantes da "alta cúpula do poder público" baiano.