STF retoma julgamento de recursos de Eunício Oliveira na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na terça-feira, 15, o julgamento de dois recursos apresentados pela defesa do ex-senador Eunício Oliveira (foto), do MDB do Ceará, para arquivar inquéritos conduzidos pela Lava Jato.

Em um dos agravos, o emedebista pede a suspensão do processo que o investiga pelo suposto recebimento de 2,1 milhões de reais em propina da Odebrecht, em troca da atuação no Congresso pela aprovação da medida provisória 613 de 2013, norma que desonerou a cadeia de produção do etanol e beneficiou a empreiteira.

Os ministros iniciaram a deliberação em 1º de dezembro, mas tiveram de interrompê-la devido a um problema técnico em uma das operadoras que fornece o serviço de internet para o tribunal. Primeiro a se posicionar, Gilmar Mendes não concluiu o voto, mas deu indicativos de que despachará a favor do arquivamento.

No outro processo, Eunício tenta derrubar o inquérito que apura se ele recebeu propina da empresa Hypermarcas. O processo investiga a suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no repasse de recursos para a campanha do emedebista ao governo do Ceará, em 2014.

A análise dos recursos na Segunda Turma ocorre em meio à indefinição sobre a abrangência da decisão que, em outubro, determinou a retomada do julgamento de ações penais e inquéritos -- incluindo os da Lava Jato -- pelo plenário, integrado por todos os 11 ministros. À época, faltou resolver se a alteração alcança processos já em curso na corte.

A mudança deu-se numa investida de Fux pelo fortalecimento da Lava Jato, que havia sofrido uma sequência reveses na Segunda Turma à época em que Celso de Mello estava em licença médica e voltaria possivelmente a amargar derrotas com a chegada de Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro.