Pró-mercado e contra intervenções do Judiciário: conheça o possível indicado ao STF

Kássio Nunes Marques (foto) chegou ao Judiciário em 2011 pela caneta de Dilma Rousseff, que o indicou como representante da advocacia para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora festejado por Ciro Nogueira, um dos mais proeminentes apoiadores do governo no Centrão, o magistrado caiu nas graças de Jair Bolsonaro e pode ser o próximo a sentar na cadeira que ficará vazia no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello.

O juiz é crítico à judicialização de medidas tomadas por outros poderes, uma das bandeiras também defendida pelo presidente da República. Marques acredita que a intervenção do Judiciário em políticas de governo deve se ater à legalidade dos atos. Em 2016, por exemplo, o magistrado derrubou uma decisão da Justiça Federal em Paulo Afonso, na Bahia, que impedia a venda da participação da Petrobras na Gaspetro. Mesmo com a sentença, a operação ainda não se concretizou. A chamada estratégia de desinvestimento das estatais fica frequentemente sob o escrutínio do Judiciário. Na tarde de hoje, por exemplo, os ministros do STF avaliarão a possibilidade de venda de refinarias sem aval do Congresso. 

Em outro aceno ao mercado, Kássio Marques também suspendeu liminar da primeira instância que, em 2018, barrou o uso de agrotóxicos à base de glifosato, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União. Nordestino, o magistrado ainda reformou decisão que proibia o abate de jumentos na Bahia, atividade que alimenta o comércio exterior do estado com países como China e Vietnã. “Tenho por caracterizada grave lesão à ordem e à economia pública”, escreveu ele, à época, ao decidir em favor das empresas. 

Como desembargador, Marques esteve nos holofotes recentemente pela condenação da ex-promotora Deborah Guerner, acusada de tentar extorquir o ex-governador José Roberto Arruda, condenado por corrupção. Foi também da sua caneta que saiu decisão que derrubou liminar concedida em primeira instância contra a compra de lagostas e vinhos em uma licitação do STF, em maio de 2019. No âmbito político, Marques freou uma investida do governo de São Paulo, que tentou obter acesso a documentos em poder do Cade sobre o escândalo do “trensalão” do PSDB paulista, em 2013.

Ao Anuário da Justiça Federal, em entrevista concedida em 2018, Marques não se opôs à prisão após condenação em segunda instância, desde que determinada por decisão fundamentada. Ele, no entanto, é crítico à execução automática da pena logo após o julgamento em segundo grau.