Vetos ao pacote anticrime serão votados nesta quarta e derrubada pode desfigurar proposta

O Congresso Nacional vai analisar nesta quarta-feira, 30, uma lista de 10 vetos presidenciais e o pacote anticrime é o primeiro item da pauta. Como Crusoé mostrou em agosto, existe uma articulação que envolve bolsonaristas, partidos de esquerda e líderes do Centrão para tentar derrubar parte dos vetos, o que desfiguraria ainda mais o pacote proposto no ano passado, pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 24 dispositivos do texto e a derrubada de alguns deles pode dificultar o combate à corrupção no país, de acordo com especialistas. Durante a tramitação do pacote em 2019, o Congresso mudou o projeto e fez alterações que atingiram, por exemplo, a Lei de Improbidade Administrativa. As mudanças foram vetadas por Bolsonaro a pedido de Moro, antes do rompimento político entre os dois. Agora, aliados do presidente participam das articulações para a derrubada de parte dos vetos.

Se o veto relacionado à Lei de Improbidade for derrubado, réus poderão assinar os chamados acordos de não persecução mesmo depois de recebidas as denúncias e iniciados os processos.

“O agente infrator estaria sendo incentivado a continuar no trâmite da ação judicial, visto que disporia, por lei, de um instrumento futuro com possibilidade de transação”, escreveu Sergio Moro no ano passado, ao defender o veto do dispositivo.

Outro veto cuja derrubada seria nociva ao combate à corrupção é o que trata de escutas ambientais. O Congresso aprovou em 2019 um dispositivo que prevê que, em um processo judicial, apenas a defesa pode usar grampos feitos sem o conhecimento da Polícia Federal e do Ministério Público.

Bolsonaro vetou esse trecho. Se o veto for derrubado, gravações como a das conversas entre Joesley Batista e Michel Temer, por exemplo, registradas pelo empresário e usadas como prova pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, passariam a ser ilegais. Em agosto, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, apresentou requerimento de destaque, com o objetivo de analisar o veto que trata das escutas ambientais em uma votação em separado.