Frente Contra a Corrupção pressiona por votação da PEC da Segunda Instancia

A Frente Ética Contra a Corrupção realizou nesta quinta-feira, 24, um seminário para discutir a PEC da Segunda Instância. O evento, que contou com a presença de personalidades do meio jurídico, foi visto como um instrumento de pressão pela retomada do debate.

O relatório sobre a PEC está pronto para ser lido e votado na comissão especial, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, condicionou os avanços na tramitação à retomada das atividades presenciais na casa, o que não tem prazo para acontecer.

A presidente da Frente Parlamentar, deputada Adriana Ventura (foto), do Novo, explicou que a intenção é mostrar que “o Brasil não é o país da impunidade”. Convidada do seminário, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon disse que a PEC é importante “para restabelecer a credibilidade do Judiciário”. Ela criticou as constantes mudanças de posicionamento da Justiça sobre o assunto.

“Essas idas e vindas têm feito com que o Judiciário fique desacreditado perante a população”, argumentou. “O projeto é de conteúdo muito importante e aborda questões de valor inestimável para a segurança jurídica e para o maior conceito do próprio poder Judiciário”, acrescentou Calmon.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, argumentou que o sistema hoje “é moroso e absolutamente ineficiente”. “A proposta em discussão é fundamental, essa mudança precisa ocorrer. O diagnóstico é muito claro, os recursos extraordinário e especial deveriam ser exceção, mas viraram regra, fazendo com que nosso sistema regularmente tenha três ou quatro graus de jurisdição, com causas que demoram 15, 20 anos, com quatro instâncias distintas para terem uma solução”, justificou Fábio.

O autor da PEC, Alex Manente, do Cidadania, e o relator, deputado Fábio Trad, do PSD, também participaram do evento. “Há uma sensação de que a máquina não funciona”, explicou Trad, ao citar as reclamações constantes da sociedade sobre a lentidão do Judiciário. “Temos hoje um sistema que possibilita a parte sem razão usar de forma exagerada e abusiva recursos que traduzem a falta funcionalidade do sistema”.