Deputada apresenta projeto que regulamenta o Fundeb e organiza repasses

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (foto), do DEM, apresentou nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que tornou permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, e amplia a parcela de contribuição da União para o custeio do sistema. O texto é mais uma etapa necessária para o efetivo funcionamento do fundo em 2021.

A proposta detalha o formato de distribuição de recursos. Conforme a emenda constitucional promulgada na quarta-feira, 26, a complementação da União ao Fundeb subirá, de forma gradual, de 10% para 23% ao longo dos próximos seis anos. O adicional deve garantir 20 bilhões de reais a mais para a educação.

O projeto de lei desta quinta concentra-se, em grande parte, no modelo de distribuição hibrido previsto na emenda. A justificativa da proposta indica que o acréscimo de 2% no repasse da União, previsto para 2021, tende a beneficiar cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no país, localizados em 13 estados.

Isso será possível porque o texto promulgado pelo Congresso na quarta-feira permite que o montante adicional injetado pela União no Fundeb ao longo dos próximos anos chegue aos municípios mais pobres, mesmo que estejam inseridos em estados ricos. Ou seja, leva-se em consideração a situação individual de cada cidade e não apenas da unidade federativa.

Metade do valor garantido com este aumento de 2% será aplicado pelos municípios beneficiados na educação infantil. Para a divisão do repasse, deve-se levar em consideração o número de matrículas de cada rede.

"A adoção dos novos indicadores fiscais e socioeconômicos elevará o efeito redistributivo, reduzindo ainda mais as distorções intraestaduais e nacionais", complementa a justificativa da proposição.

O novo modelo precisará ser revisado em dois anos, visando a "adoção de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas". Até lá, serão mantidos os "fatores de ponderação" do Fundeb, que variam de acordo com as etapas da educação básica e influem no índice das transferências.

Por exemplo, hoje, o valor repassado às redes por um aluno de creche é 30% superior que a cifra destinada por aluno do fundamental. Estes fatores permanecerão "enquanto se discute sua simplificação e a metodologia de
cálculo das novas ponderações".

Ficou para depois também a regulamentação dos indicadores que serão considerados para garantir repasse adicional de 2,5% para as escolas em caso de bom desempenho.

A proposta de regulamentação do Fundeb foi construída a várias mãos, com o a participação de técnicos das consultorias do Congresso, do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e da Secretaria do Tesouro.