A partir de 1º de janeiro de 2027, o mercado de apostas esportivas no Brasil deixará de operar sob as regras tributárias atuais para entrar em um regime de alta tributação, marcado pela criação do Imposto Seletivo (IS) e pela implementação plena da Reforma Tributária.
A mudança mais impactante é a determinação de que o valor pago no IS comporá a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerando um efeito em cascata que eleva a carga final sobre as operadoras.
Mecanismo de “Imposto sobre Imposto”
Diferente do modelo atual, em que os tributos incidem separadamente, a nova regra estabelece uma ordem cumulativa de cálculo. Primeiro, é definida a “receita própria” da casa de apostas, que é o total apostado menos prêmios pagos. Em segundo, sobre esse valor, calcula-se o IS.
Depois de definir a receita da bet e calcular o IS, a CBS e o IBS são aplicados sobre o montante.
Embora a alíquota exata do IS ainda aguarde definição pelo Congresso, a estrutura garante que a carga total será significativamente maior do que a simples soma das alíquotas nominais. Entidades do setor projetam que a tributação efetiva poderá atingir 45% da receita, o que seria uma das cargas mais altas do mundo para o segmento.
Aumento escalonado
Além da nova dinâmica de cálculo, as alíquotas diretas sobre a receita bruta dos jogos sofrerão reajustes automáticos. Em 2026, a contribuição sobe de 12% para 13%; em 2027, aumenta para 14%; já em 2028, está programada para atingir 15%.
Simultaneamente, ocorre a extinção definitiva do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), substituídos pela CBS, que deve operar em 2027 com uma alíquota de transição estimada em 8,8%, somada ao início da cobrança do IBS a 0,1%.
Algumas casas podem estar ameaçadas
Apesar de haver atualmente 188 casas de apostas autorizadas a operar no país, especialistas alertam que o novo regime fiscal atuará como um filtro de mercado. Com margens comprimidas pela tributação majorada, prevê-se que pequenas e médias operadoras tornem-se inviáveis, acelerando um processo de concentração.
O Ministério da Fazenda tem até outubro de 2026 para enviar o projeto de lei que definirá as alíquotas finais do IS.
