Senadores e MP pedem investigação sobre o 'varejão da Covid'

Senadores e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediram para que seja investigada a distribuição de verbas pelo governo Jair Bolsonaro para o combate à Covid-19. Os requerimentos foram feitos com base na reportagem "O varejão da Covid", publicada por Crusoé, e serão analisados pelo Tribunal de Contas da União e pela Procuradoria-Geral da República.

A reportagem mostrou que o governo federal usou bilhões de reais em verbas reservadas para combater o novo coronavírus como moeda de troca em suas negociações com o Congresso. Redutos eleitorais de senadores e deputados, cidades com poucos ou nenhum caso de Covid-19 acabaram recebendo mais verbas do que municípios fortemente atingidos pela pandemia.

Documentos internos do governo revelaram que o Ministério da Saúde escondeu de sua própria assessoria jurídica os critérios adotados para as transferências a municípios. Foram oferecidos 30 milhões de reais para senadores e 10 milhões de reais para os deputados, que poderiam indicar os municípios para onde a verba deveria ser destinada. À frente da oferta estava o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

"Em suma, a reportagem 'O varejão da Covid', da revista Crusoé, reclama a obrigatória e pronta atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam apurados os fatos que ela traz a lume, uma vez que esses fatos evidenciam afronta a todos os princípios que devem reger a Administração Pública previstos expressamente no caput do artigo 37 da Constituição (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)", diz o MP junto ao TCU.

Os senadores Alessandro Vieira, do Cidadania, e Jorge Kajuru, do PRP, também pediram à corte que determine ao Ministério da Saúde "a redistribuição de todas as verbas destinadas ao combate da pandemia em todo o território federal, de modo a atender critérios claros e objetivos, em consonância com o tamanho da população e a quantidade de infectados de cada ente federativo".

"Nesse contexto, não se pode admitir a utilização da máquina pública para distribuir recursos importantíssimos -- e escassos -- sem o respeito aos critérios devidos e visando a beneficiar politicamente determinados entes federativos em detrimento de outros, em grave ofensa ao princípio da impessoalidade", afirmam os senadores, que assinaram o pedido em conjunto.

Os dois parlamentares também pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação. "A destinação sem critérios técnicos claros é óbice insuperável para o justo e igualitário atendimento a todos os brasileiros", escreveram.

Líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, afirma que "o governo não fez distribuição de recursos pelos critérios da crise sanitária, mas sim pela conveniência política para a constituição de maioria parlamentar no Congresso e para agradar aliados seus". "Vamos formalizar o pedido de informações sob quais critérios foram utilizados. Se continuar a ocorrer recusa, vamos fazer uso da lei de acesso à informação."

Major Olímpio, líder do PSL e ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, diz que se trata de "um crime lesa-pátria". "O pior é que ninguém será responsabilizado, pois os deputados e senadores ficaram muito felizes", ironizou.