STJ condena ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá por desvio de R$ 100 mi
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta segunda-feira, 3, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá Júlio Miranda a 14 anos, 9 meses e 23 dias de prisão pela participação em um esquema que desviou 100 milhões de reais do orçamento da corte. No mesmo julgamento, o tribunal sentenciou o conselheiro Amiraldo da Silva...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta segunda-feira, 3, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá Júlio Miranda a 14 anos, 9 meses e 23 dias de prisão pela participação em um esquema que desviou 100 milhões de reais do orçamento da corte.
No mesmo julgamento, o tribunal sentenciou o conselheiro Amiraldo da Silva Favacho a 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ele chegou a exercer a presidência interina do TCE-AP, substituindo Júlio Miranda. Os ministros do STJ ainda decretaram a perda dos cargos públicos dos dois.
De acordo com o Ministério Público, os conselheiros assinavam cheques que tinham como emitente e beneficiário o próprio Tribunal de Contas. Com isso, conseguiam sacar recursos mantidos na conta-corrente do TCE. Os valores eram contabilizados na rubrica genérica "outras despesas variáveis".
Além disso, os dois autorizaram reembolsos de valores de despesas hospitalares e médicas, de pagamento de salários e de passagens aéreas a pessoas que não integravam o quadro de pessoal do Tribunal de Contas e, assim, ficavam com a verba.
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Comentários (5)
Luiz
2020-08-04 11:41:03“No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.” É raposa indicando membros do galinheiro. Aí fica difícil termos Tribunais de Contas isentos.
William
2020-08-04 06:02:29O sujeito é regiamente pago, com o nosso dinheiro, e tem a função de preservar a lisura do gasto do governo ... e nos rouba. Sabe o que vai acontecer? Vai ser aposentado obrigatoriamente e ganhar o mesmo salário para o resto da vida. Este caso só tem uma solução .... pena de morte
Mito
2020-08-03 22:22:47Quando serão presos !!!????
Claudio
2020-08-03 21:54:50Delinquentes filhosda Puta !! Se fosse num país serio estariam sem os braços ! Num estado pobre ainda e cheio de dificuldades ... parasitas !!!!!
Helio
2020-08-03 21:36:44Como não foram condenados pelo STF, continuarão em liberdade.