Apesar do nome, o transporte público não atende plenamente à proposta, já que seu uso ainda está sujeito à cobrança, especialmente em viagens interestaduais, cujos valores podem ser elevados.
No entanto, essa realidade pode ser diferente para uma parcela da população, já que brasileiros com 60 anos ou mais têm direito à Carteira do Idoso, que assegura viagens gratuitas ou a preços mais em conta.
Emitido pelo governo federal, o benefício está previsto no Estatuto do Idoso e, além de garantir acesso à mobilidade, visa promover inclusão social, combate o isolamento e o fortalecimento da qualidade de vida dos idosos.
Com validade de dois anos, a Carteira do Idoso exige atenção aos prazos, pois a renovação é necessária para manter o acesso gratuito e todos os benefícios associados.
Como solicitar a Carteira do Idoso e utilizá-la no transporte público?
Além da idade mínima, a Carteira do Idoso também possui como requisito o limite de renda mensal de até dois salários mínimos. E para comprovar essa condição, é necessário estar inscrito e manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Após atualizar os dados no CadÚnico por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o interessado deve se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social ou a órgão equivalente da cidade para solicitar a emissão do documento.
O prazo de entrega da Carteira do Idoso varia para cada município. Contudo, com o documento em mãos, basta apresentá-lo junto a um documento de identidade oficial para usufruir dos benefícios em transportes públicos.
Transporte público municipal e intermunicipal garante gratuidade sem documento
Apesar de garantir viagens interestaduais gratuitas, a Carteira do Idoso não é exigida para transporte urbano e semiurbano, pois a gratuidade já é garantida pela Constituição Federal neste caso.
Desta forma, pessoas com 65 anos ou mais precisam apenas apresentar um documento de identidade com foto que comprove a idade para embarcar em transportes públicos sem cobrança alguma.
