Servidores públicos estaduais de Minas Gerais poderão sair do trabalho três horas antes do início de cada jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A Resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana, estabelece as regras para o funcionalismo durante a competição.
Para o próximo jogo, marcado para segunda-feira (29), às 14h, a saída antecipada pode acontecer a partir das 11h. A medida vale para servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Há uma condição importante: as horas não trabalhadas precisam ser compensadas até 30 de setembro. A compensação deve acontecer em dias de trabalho presencial, e não durante períodos de teletrabalho, afastamento, licença ou férias.
Servidores que não cumprirem pelo menos seis horas de expediente no dia do jogo perdem o direito ao pagamento da ajuda de custo daquele dia.
O que a resolução não garante
A saída antecipada não é ponto facultativo, não reduz a jornada e não concede abono de frequência. Ou seja, as horas saem, mas precisam voltar. A compensação pode ser feita por horas extras ao longo dos meses seguintes, mediante autorização do secretário ou dirigente do órgão.
Também não podem sair mais cedo os servidores ligados a serviços essenciais: segurança pública, unidades médico-hospitalares, banco de sangue e postos de atendimento integrado (UAIs), além de outros setores que funcionam com equipe reduzida a critério da autoridade competente.
O que vale para o funcionalismo federal e os bancos
Para servidores federais, o Ministério da Gestão e da Inovação publicou portaria em 10 de junho com regras parecidas. Na segunda-feira (29), o expediente federal encerra às 11h, com compensação prevista entre agosto e setembro.
Os bancos também terão horário especial. A Febraban anunciou que as agências vão abrir às 9h e encerrar o atendimento ao público ao meio-dia. Os canais digitais e o Pix funcionam normalmente.
Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Amazonas decretaram ponto facultativo no dia do jogo.
