Muitos profissionais que trabalham sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) conhecem apenas os direitos mais populares, como férias, 13º salário e FGTS.
No entanto, a legislação trabalhista brasileira garante uma série de outros benefícios que, apesar de menos divulgados, podem fazer grande diferença no dia a dia e na segurança financeira do trabalhador.
Conhecer esses direitos é essencial para garantir que eles sejam efetivamente cumpridos. Saiba mais!
Abono salarial (PIS/Pasep)
O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos e que atendem a critérios específicos de tempo de trabalho e cadastro. O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado no ano-base.
Seguro-desemprego em diferentes modalidades
Além do modelo tradicional, o seguro-desemprego tem modalidades específicas, como para trabalhadores domésticos, pescadores artesanais no período de defeso e profissionais resgatados de condições análogas à escravidão.
Salário-família
Destinado a trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência, o salário-família é um valor adicional pago mensalmente, que varia de acordo com a quantidade de dependentes.
Licença remunerada em casos específicos
Além da licença-maternidade e paternidade, a legislação prevê afastamentos remunerados em situações como casamento, falecimento de familiares próximos e doação de sangue, garantindo que o trabalhador não tenha prejuízo salarial nesses momentos.
Estabilidade provisória no emprego
Em algumas situações, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por um período determinado. Isso ocorre, por exemplo, com gestantes, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho.
Adicional por atividades insalubres ou perigosas
Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou a riscos elevados tem direito a adicionais no salário. Esses valores variam conforme o grau de risco e são regulamentados por normas específicas.
Vale-transporte obrigatório
Embora seja mais conhecido, muitos trabalhadores não sabem que o fornecimento do vale-transporte é obrigatório, desde que solicitado, e que o desconto no salário não pode ultrapassar 6% do valor total.
FGTS em situações especiais
O FGTS pode ser sacado não apenas em casos de demissão sem justa causa. Situações como doenças graves, compra da casa própria e aposentadoria também permitem o acesso ao saldo disponível.
Informação é essencial para garantir direitos
Apesar de previstos em lei, muitos desses benefícios ainda são desconhecidos por grande parte dos trabalhadores.
